Elias Diniz participa de Mobilização Municipalista em Brasília

O prefeito Elias Diniz (PSD), acompanhado dos secretários municipais de Obras e Infraestrutura, José Cornélio Oliveira, de Assistência e Desenvolvimento Social, Flávio Medina, e do Ouvidor Municipal, Miguel Marinho, participou nesta terça-feira (18), em Brasília, da Mobilização Municipalista, promovida pela Confederação Nacional dos Municípios. Gestores de todo o país foram convocados pela entidade para intensificarem pedidos de apoio e articulações com deputados e senadores diante de pautas fundamentais para as prefeituras.

A programação prevê discussões sobre temas importantes como os encargos sem previsão orçamentária pelos municípios. Também estão na pauta prioritária do evento ações no Congresso Nacional para que demandas municipais fundamentais da gestão local avancem antes do encerramento do mandato dos parlamentares. Segundo o Presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, este é o momento dos prefeitos cobrarem a aprovação de pautas que irão amenizar as gestões municipais. “Precisamos intensificar a boa relação que muitos gestores têm com o seu parlamentar. Esse pode ser um dos últimos contatos, caso ele não continue como deputado ou senador na próxima legislatura”, enfatiza o líder municipalista.

A pauta da mobilização também inclui a PEC 253/2016, que permite a entidade de representação de Municípios de âmbito nacional propor Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC); o PL 4175/2021, que estabelece critérios de atualização do piso do magistério pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC); e a derrubada de vetos relativos à compensação do impacto nos recursos vinculados à Saúde e à Educação e à atualização do repasse da União aos Municípios da merenda escolar no exercício de 2023. Com informações da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Pará de Minas.