União pagou R$ 1,1 bilhão em dívidas de estados e municípios em maio

O Tesouro Nacional informou ontem, 16 de junho de 2025, que a União honrou o pagamento de R$ 1,1 bilhão em dívidas atrasadas de estados e municípios durante o mês de maio. A informação consta no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias. No acumulado de 2025, o valor já atinge R$ 4,42 bilhões em débitos de entes federados que foram cobertos pela União.

Rio de Janeiro lidera lista de devedores
No detalhamento dos pagamentos de maio, o Rio de Janeiro foi o maior devedor, com débitos não quitados totalizando R$ 745,80 milhões. Outros entes federados que tiveram suas dívidas pagas pela União incluem o Rio Grande do Sul (R$ 245,48 milhões), Goiás (R$ 73,86 milhões), Minas Gerais (R$ 36,88 milhões), Rio Grande do Norte (R$ 2,71 milhões) e o município de Santanópolis, na Bahia (R$ 70,09 mil).

Olhando para o panorama de 2025, dos R$ 4,42 bilhões honrados pela União, o estado do Rio de Janeiro é novamente o destaque, com R$ 1,63 bilhão. Minas Gerais aparece em segundo, com R$ 1,55 bilhão, seguido pelo Rio Grande do Sul (R$ 748,97 milhões), Goiás (R$ 370,05 milhões), Rio Grande do Norte (R$ 119,63 milhões), o município de Iguatu, no Ceará (R$ 2,47 milhões), e Santanópolis, na Bahia (R$ 350 mil).

Desde 2016, a União já desembolsou um total de R$ 79,86 bilhões em dívidas que foram garantidas. Além do relatório mensal, o Tesouro Nacional disponibiliza todos esses dados para consulta no Painel de Garantias Honradas.

As garantias são os ativos oferecidos pela União – representada pelo Tesouro Nacional – para assegurar o pagamento de empréstimos e financiamentos que estados, municípios e outras entidades contraem com bancos nacionais ou instituições financeiras internacionais, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Quando um ente federado não cumpre suas obrigações, a União é acionada pelos credores.

Processo de recuperação e desafios
Quando um ente devedor falha em cumprir suas obrigações no prazo, o Tesouro Nacional cobre os calotes e, em contrapartida, desconta o valor pago dos repasses federais regulares. Esses repasses incluem receitas de fundos de participação e o compartilhamento de impostos. Além disso, a inadimplência impede que o ente contraia novos financiamentos. Juros, multas e outros encargos previstos nos contratos de empréstimo também são pagos pela União sobre as obrigações em atraso.

Contudo, existem situações em que a execução das contragarantias é bloqueada. Isso pode ocorrer devido à adoção de regimes de recuperação fiscal, decisões judiciais que suspendem a execução ou legislações específicas de compensação de dívidas. Dos R$ 79,86 bilhões honrados pela União desde 2016, cerca de R$ 72,54 bilhões se enquadram nessas circunstâncias.

Desde 2016, a União conseguiu recuperar R$ 5,78 bilhões em contragarantias. Os maiores valores recuperados são referentes a dívidas pagas pelos estados do Rio de Janeiro (R$ 2,77 bilhões) e de Minas Gerais (R$ 1,45 bilhão), além de outros estados e municípios. Somente em 2025, a União já recuperou R$ 131,56 milhões em contragarantias. Com informações da Agência Brasil