Vereadores decidirão em extraordinária pela aceitação ou não de novas denúncias contra a gestão municipal
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Durante a reunião Ordinária da Câmara Municipal realizada na noite de segunda-feira, 16 de abril, o presidente da Casa Marcus Vinícius Rios Faria (MDB) suspendeu os trabalhos e convocou os vereadores para um encontro a portas fechadas no Plenarinho.
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Foram duas horas de conversa entre os parlamentares. Em seguida todos retornaram ao plenário e a reunião foi cancelada devido a denúncias contra a administração municipal.
O vereador Dilhermando Rodrigues Filho (PSDB) apresentou vários documentos sobre supostas irregularidades. Ficou decidido que os membros do Poder Legislativo analisaram os fatos trazidos à tona.
Uma reunião extraordinária será convocada para esta semana e na ocasião o vereador denunciante poderá apresentar as informações. O plenário decidirá pela aceitação ou não das denúncias contra a atual gestão.
Caso sejam aceitas, haverá um prazo de cinco dias para a formação de uma Comissão Especial Processante (CEP). A escolha é feita entre os vereadores, exceto o denunciante, e através de sorteio.
De acordo com Antônio Carlos Lucas, Procurador-Jurídico da Câmara Municipal, o rito é promovido com base no Decreto Lei 201/67, mais especificamente no artigo 5º e seus incisos.
A norma jurídica proíbe o vereador denunciante de participar do processo e o suplente deve ser convocado apenas para votar na aceitação ou não da denúncia e na votação pela cassação ou não do mandato do prefeito:
Antônio Carlos Lucas
O denunciante, neste caso o vereador Dilhermando Rodrigues Filho, não perderá seu mandato. Ele poderá acompanhar os trabalhos da CEP, porém estará impedido de participar dos levantamentos e assinar relatórios:
Antônio Carlos Lucas
Em caso de aceitação das denúncias pelos vereadores, uma Comissão Especial poderá ser formada em um prazo de cinco dias. Os membros dela farão a citação ao Executivo Municipal, que terá um prazo de 10 dias para apresentar a defesa prévia.
A decisão será por maioria simples que estiver presente na reunião extraordinária. Caso as denúncias não sejam acatadas pela maioria dos vereadores no plenário, o caso será encerrado.
O presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas Marcus Vinícius Rios Faria não quis detalhar o teor das denúncias.
Sobre o assunto a redação do Portal GRNEWS recebeu nesta terça (17) um comunicado da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Pará de Minas.
Veja íntegra.
“A administração municipal informa que até o momento não foi oficiada pela Câmara Municipal e que somente se manifestará sobre o assunto após o conhecimento formal do completo teor das acusações.
A gestão municipal reitera seu compromisso de promover a gestão dos recursos públicos em favor da melhoria da qualidade de vida da população, a partir de realizações em todas as áreas, com probidade administrativa e transparência.
Prefeitura de Pará de Minas
Assessoria de Comunicação Institucional”
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