Projeto propõe redução de tempo de pronunciamentos de vereadores na tribuna da Câmara Municipal

O funcionamento de uma câmara municipal é pautado pelo seu Regimento Interno. No documento estão todas as regras e informações necessárias para manter a ordem dos trabalhos.

Em Pará de Minas o primeiro regimento foi promulgado em 1948, depois sofreu alterações em 1974, 1993 e novamente em 2003. A última mudança foi em 2017.  E sempre que é necessário mudar algum artigo deste regimento os vereadores tem que criar um projeto de resolução que deve ser discutido e enfim votado.

Entre as normas vigentes consta o artigo do Regimento Interno que limita em 20 minutos o tempo de pronunciamento de cada vereador na tribuna livre da Câmara Municipal de Pará de Minas.

Mas desde o último 26 de fevereiro tramita no Legislativo paraminense o projeto que altera o artigo 110 do Regimento Interno reduzindo esse tempo para dez minutos improrrogáveis.

O projeto é da Mesa Diretora que tem como presidente Dilhermando Rodrigues Filho (PSDB), vice-presidente Daniel de Melo Oliveira (SD) e como secretário Márcio Eustáquio Rodrigues (PTC). Ele está sendo analisado por uma comissão especial e o relator Rodrigo Varela Franco (PSD) explica as principais pontos da mudança:

Rodrigo Varela Franco
rodrigovarelatribuna

O projeto recebeu pedido de vistas do vereador Antônio Carlos dos Santos (PTB) que afirmou não ter tido tempo de analisar quais mudanças serão feitas. Ele deve entrar em votação novamente na próxima reunião e não cabe mais emendas.