Prefeitura de Pará de Minas deve mais de R$ 35 milhões, mas montante caiu em relação à prestação de contas anterior

A Prefeitura de Pará de Minas realizou na noite desta segunda-feira, 17 de fevereiro, no plenário da Câmara Municipal, audiência pública para prestação de contas referente ao 3º quadrimestre de 2019. O ato cumpre determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Os números apresentados são baseados em cálculos a partir da Receita Corrente Líquida apurada nos últimos 12 meses compreendidos entre janeiro e dezembro de 2019, que totalizou o montante de R$ 242.493.905,74.

De acordo com o Relatório de Avaliação das Metas Fiscais a despesa com o pagamento do funcionalismo público municipal na data base de dezembro de 2019 somou R$ 106.547.525,81 ou 43,94% da Receita Corrente Líquida, incluindo pagamentos de aposentados e pensionistas que recebem recursos do tesouro municipal.

O mesmo documento informa que a dívida fundada da Prefeitura de Pará de Minas no quadrimestre encerrado em dezembro de 2019 era de R$ 35.396.855,35, o que representa 14,60% da Receita Corrente Líquida nos últimos 12 meses, menor que na prestação de contas anterior feita em setembro passado. Naquela ocasião, até agosto de 2019, divida fundada totalizava R$ 36.480.484,49. De acordo com a legislação essa dívida pode atingir até 120% com base na receita apurada, o que em números atuais poderia atingir até R$ 290.992.686,89.

Até o 3º quadrimestre de 2019, o município pagou a título de amortização, juros e outros encargos da dívida fundada o montante de R$ 4.384.792,20 representando 1,81% da Receita Corrente Líquida do mesmo período de R$ 242.493.905,74, sendo que o limite máximo para tal despesa é de 11,5% da Receita Corrente Líquida.

O mesmo relatório mostra que a receita do município de Pará de Minas para o exercício de 2019 foi estimada em R$ 302.158.960,00. Porém, a arrecadação projetada para até o 3º quadrimestre de 2019 somou R$ 266.019.671,32, mas o município registrou arrecadação foi menor que a estimada em R$ 36.139.288,68.

O montante de R$ 302.158.960,00 também foi previsto para arcar com despesas prontas para o pagamento no período de janeiro a dezembro de 2019. Até o 3º quadrimestre foi empenhado o valor de R$ 236.868.721,62 e liquidado o valor de R$ 229.723.133,14.

O Relatório de Avaliação das Metas Fiscais também cita que a receita base cálculo para aplicação em Educação até o 3º quadrimestre de 2019 totalizou R$ 147.677.765,14 e os investimentos na rede municipal de ensino foram de R$ 42.140.775,77, representando 28.54% da receita base de cálculo.

Sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), a receita arrecadada até o 3º quadrimestre de 2019 foi de R$ 33.315.689,88 e a despesa foi de R$ 32.409.171,48. Somente com a remuneração dos servidores que atuam na Educação Básica foram investidos R$ 27.691.568,72, representando 83,11% da receita base de cálculo. Considerando os alunos matriculados na Educação Básica, o município de Pará de Minas foi superavitário em relação ao FUNDEB, com ganho na distribuição de recursos na ordem de R$ 12.210.479,46.

Os números divulgados também mostram que até o 3º quadrimestre de 2019 o investimento na Saúde somou o montante de R$ 57.678.660,84, o que corresponde a 40,09% sobre a receita de impostos, acrescidos de multas, juros de mora e divida ativa, bem como as transferências constitucionais arrecadados no valor de R$ 143.853.972,33. De acordo com o relatório, o município de Pará de Minas investiu a mais na Saúde a quantia de R$ 36.100.565,00 a mais até o 3º quadrimestre de 2019.

O secretário municipal de Gestão Fazendária José Leonardo Martins Pinto juntamente com sua equipe apresentou os números aos vereadores e população. Ele disse ao Portal GRNEWS que apesar das dificuldades financeiras, todas as metas foram cumpridas, principalmente a Saúde que investiu mais que o exigido por lei federal:

José Leonardo Martins Pinto
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O secretário ressalta ainda a pouca participação da população durante estas audiências de prestação de contas. É neste momento que o povo poderia perguntar e tirar suas dúvidas em relação ao financeiro do Município:

José Leonardo Martins Pinto
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O relatório de prestação de contas apresentado pela prefeitura de Pará de Minas informa que entre janeiro e dezembro de 2019 foi repassado para a Câmara Municipal de Pará de Minas o montante de R$ 9.858.311,64.