Justiça ou reembolso direto? AGU orienta aposentados sobre descontos indevidos do INSS

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos não autorizados em seus benefícios podem ter um alívio em breve. O governo federal está aguardando uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para anunciar o calendário de restituição desses valores. O advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, garantiu na sexta-feira (13) que o governo tem a intenção de reembolsar todos os que foram lesados.

“Nós apresentamos a proposta do plano de pagamento e, uma vez que esse plano seja validado e que o Supremo nos autorize a expedir um crédito extraordinário, nós vamos ter a condição de apresentar um calendário de pagamento aos aposentados e pensionistas que já buscaram o INSS, apresentaram a contestação e já têm a confirmação dos valores, inclusive com a correção monetária, a serem totalmente ressarcidos”, explicou Messias em entrevista ao programa A Voz do Brasil.

A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou uma ação no STF buscando autorização para a abertura de um crédito extraordinário destinado à devolução desses montantes. Esses recursos não seriam contabilizados nos limites de gastos para os anos de 2025 e 2026, facilitando o processo de reembolso.

Não é preciso acionar a justiça: governo garante o ressarcimento
Jorge Messias enfatizou que os aposentados não precisam recorrer à Justiça para receber os valores descontados indevidamente. O governo solicitou ao STF a suspensão das ações judiciais em andamento e também do prazo de prescrição para a devolução do dinheiro.

“Nós estamos dizendo: ‘fiquem tranquilos, o governo vai fazer o pagamento, você não precisa ir ao Judiciário’. Você só vai à Justiça quando tem uma pretensão resistida. Não é o caso. O governo está garantindo o pagamento. Mas para que não haja nenhum prejuízo a nenhum aposentado e pensionista, nós pedimos a suspensão da prescrição porque nós queremos que ele seja protegido e não tenha seu direito violado”, esclareceu Messias.

Em uma medida paralela, a AGU obteve o bloqueio de quase R$ 3 bilhões de 12 entidades associativas e seus respectivos dirigentes, em um esforço para reaver os valores. A Polícia Federal (PF) estima que mais de R$ 6 bilhões foram descontados de forma irregular dos aposentados entre os anos de 2019 e 2024. Com informações da Agência Brasil