Receita Federal define o calendário e as regras para a entrega do Imposto de Renda 2026

O cronograma para o acerto de contas com o fisco já está oficialmente estabelecido. De acordo com as diretrizes publicadas pela Receita Federal nesta segunda-feira (16), os contribuintes terão o período entre a próxima segunda-feira (23) e o dia 29 de maio para enviar a Declaração de Ajuste Anual. As normas, que constam em instrução normativa no Diário Oficial da União, detalham as condições de obrigatoriedade sobre os ganhos registrados ao longo do ano-calendário de 2025.

Entenda quem se enquadra na obrigatoriedade de declaração este ano
As novas regras estipulam que o envio é mandatório para residentes no Brasil que somaram rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584 no ano passado. O critério de prestação de contas também se estende a quem recebeu valores isentos, não tributáveis ou retidos exclusivamente na fonte que ultrapassaram a marca de R$ 200 mil.

No setor produtivo e no mercado financeiro, a exigência recai sobre:
Contribuintes com receita bruta da atividade rural superior a R$ 177.920.

Investidores que movimentaram mais de R$ 40 mil em vendas em bolsas de valores, mercadorias e futuros, ou que obtiveram ganhos líquidos sujeitos à tributação.

Saiba quais são as plataformas oficiais para preenchimento dos dados
O processo de elaboração do documento deve ocorrer obrigatoriamente pelos sistemas da Secretaria Especial da Receita Federal. O cidadão pode optar pelo download do Programa Gerador da Declaração (PGD) 2026 no site oficial ou utilizar o serviço “Meu Imposto de Renda”, acessível também via aplicativo para tablets e smartphones. A organização antecipada de comprovantes e informes é fundamental para garantir o cumprimento do prazo e evitar multas por atraso. Com informações da Agência Brasil