STF debaterá pejotização em audiência pública agendada para setembro

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma audiência pública para o dia 10 de setembro com o objetivo de debater a pejotização nas relações de trabalho. Esse fenômeno ocorre quando empresas contratam profissionais como pessoa jurídica (PJ) para evitar o estabelecimento de um vínculo empregatício formal.

Mendes é o relator do processo que trata da pejotização no Supremo. Em abril deste ano, o ministro determinou a suspensão de todas as ações sobre o tema que estavam em tramitação no país.

Ao decidir pela realização da audiência pública, Gilmar Mendes afirmou que os debates serão cruciais para a análise da questão e para a definição de parâmetros claros para a contratação de autônomos e pessoas jurídicas. “É inegável que, no cenário atual, a contratação de prestadores de serviço, tanto na condição de autônomos quanto por intermédio de pessoas jurídicas, tornou-se prática recorrente entre empresas de todos os portes e segmentos”, comentou o ministro.

Participantes e o contexto da pejotização
Além de especialistas no assunto, a audiência contará com a presença de representantes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, dos Ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência, além do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A “pejotização” é um termo utilizado para descrever a prática de empresas que contratam trabalhadores como pessoas jurídicas, em vez de formalizar a relação de emprego com a assinatura da carteira de trabalho. Essa modalidade ganhou força a partir da reforma trabalhista de 2017, que permitiu a terceirização para atividades-fim da empresa.

Desde então, milhares de processos chegaram às varas da Justiça do Trabalho, com trabalhadores contratados como PJ buscando o reconhecimento de vínculo empregatício. Dados do Ministério Público do Trabalho (MPT) indicam que, de 2020 a março de 2025, foram ajuizadas 1,21 milhão de reclamações trabalhistas relacionadas ao tema. Com informações da Agência Brasil