Semana do Consumidor pretende orientar e conscientizar sobre direitos ao adquirir produtos e serviços

Desde 1991 os direitos do consumidor estão protegidos através da Lei nº 8.078 que entrou em vigor no dia 11 de março daquele ano. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) traz explicitamente todos os diretos que o cliente tem ao fazer uma compra ou adquirir algum serviço. Com ele veio também o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), presente na maioria dos municípios brasileiros, e que serve como mediador em casos de conflitos entre fornecedor e consumidor.

O Procon Municipal atua em Pará de Minas nas mais diversas áreas, sempre com o objetivo de ajudar a resguardar os direitos do consumidor. Na cidade algumas áreas são campeãs de reclamação.

Entre elas estão operadoras de telefonia celular e empresas de cartão de crédito. Segundo o coordenador Bruno Soares de Souza, o consumidor deve ficar atento a todas as clausulas do contrato e guardar todos os comprovantes, para caso algo dê errado, tenha como comprovar:

Bruno Soares de Souza
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Em 15 de março é comemorado o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor. Foi instituído em 1962 pelo presidente dos Estados Unidos da América à época, John Kennedy. O objetivo era proteger os interesses dos consumidores americanos e pra isso instituiu quatro direitos fundamentais, como à segurança, informação, escolha e ser ouvido. Anos mais tarde, em 1985, a Organização da Nações Unidas (ONU) adotou a data mundialmente.

Segundo Bruno Soares, a data deve ser comemorada para lembrar aos consumidores dos seus direitos e aos fornecedores dos seus deveres:

Bruno Soares de Souza
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Em Pará de Minas acontecerá a 1ª Semana do Consumidor, onde a Procuradoria Geral do Município realizará eventos para os servidores da prefeitura e também para a população em geral.

Nos dias 16 e 17 de março acontecerão palestras voltadas aos servidores, para que eles também conheçam seus direitos enquanto consumidores. Já no dia 18 o evento é aberto ao público a partir de 9 horas:

Bruno Soares de Souza
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O evento do dia 18 de março acontece no auditório da Estação Cultural, no Centro de Pará de Minas. A palestra é gratuita mas é preciso fazer uma inscrição AQUI.