Blitz do IPVA: fiscais da Administração Fazendária e Polícia Rodoviária alertam condutores de veículos
Nesta terça-feira (15), equipes da Administração Fazendária (AF) e Polícia Militar Rodoviária Estadual (PMRE), realizaram blitz educativa com os condutores em relação ao prazo para pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
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Os motoristas foram alertados para os prazos de pagamento dos tributos anuais. No dia 21 de março vence o prazo para pagamento das três parcelas do IPVA 2016 para todos os finais de placas.
No dia 31 de março vence o prazo para quitar a Taxa de Licenciamento. Já o Seguro Obrigatório (DPVAT) deve ser pago junto com a primeira parcela do IPVA. Todos os impostos reforçam o caixa do poder público.
Na partilha do IPVA, 40% da arrecadação vai para o caixa do governo do Estado e 40% para a prefeitura do município onde o veículo foi licenciado. Os 20% restantes são destinados ao Fundo Nacional de Educação Básica (FUNDEB). O seguro obrigatório é administrado pelo Governo Federal e a Taxa de Licenciamento é exclusiva do Governo de Minas Gerais.
Elita Aparecida Costa, chefe da agência da Administração Fazendária em Pará de Minas, explica que o objetivo da blitz foi alertar os proprietários de veículos para as multas em caso de inadimplência e as outras penalidades previstas em lei:
Elita Aparecida Costa Andrade
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Quanto à entrega do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), ela explica que é preciso que os proprietários fiquem atentos e procurem a Administração Fazendária, caso o documento não seja enviado:
Elita Aparecida Costa Andrade
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Sargento Wemerson Ferreira, comandante do 4º Grupamento da Polícia Militar Rodoviária Estadual, afirmou que a blitz foi mais educativa e com intuito de conscientizar os condutores. Ele ressalta a importância de quitar os tributos e aguardar o CRLV 2016:
Wemerson Ferreira
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O licenciamento de 2016 deverá ser enviado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MG) até junho deste ano. Enquanto o documento não chega o condutor deverá portar o CRLV de 2015 com os comprovantes de pagamento dos impostos.
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