Contribuintes paraminenses recebem guias do IPTU 2021 a partir desta semana
WhatsAppA notícia que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) não teria aumento em 2021 foi antecipada pelo Portal GRNEWS ainda em janeiro de 2021. Os proprietários de imóveis poderiam procurar a Prefeitura para quitar o imposto antes mesmo do vencimento.
Agora, as guias foram expedidas para a agência dos Correios que entrega a partir desta semana o documento aos proprietários de imóveis. O vencimento varia de acordo com a inicial do nome do dono do imóvel.
O Decreto nº 11.430 definiu a forma e o prazo para pagamento do IPTU e das taxas cobradas junto ao imposto. No dia 29 de abril tem início o vencimento do imóvel cujo contribuinte tem inicial entre as letras A e J, indo até 29 de dezembro caso ele queira dividir em até nove parcelas. Já no dia 30 de abril, para proprietários de imóveis com inicial entre K e Z, indo até 30 de dezembro de 2021.
O secretário Municipal de Gestão Fazendária José Leonardo Martins Pinto repassa mais detalhes sobre o pagamento, que terá desconto de 10% para pagamento a vista:
José Leonardo Martins Pinto
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Quem está em débito com o Município de Pará de Minas referente aos anos anteriores, pode parcelar o valor total da dívida em até 36 vezes. Para isso é preciso procurar a Secretaria Municipal de Gestão Fazendária:
José Leonardo Martins Pinto
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Outro decreto, de número 11.431, definiu a forma e prazos para pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Ele é pago pelas empresas, empreendedores, optantes pelo Simples Nacional e outras empresas, dependendo do serviço prestado.
Em Pará de Minas o imposto é pago junto com a Taxa de Fiscalização da Localização e Funcionamento para o exercício, ou seja, este ano paga-se o de 2021.
A primeira parcela ou cota única para contribuintes com inicial entre A e Z vence no dia 29 de abril e assim sucessivamente, em três parcelas, até 29 de junho.
Já os contribuintes com letra inicial entre K e Z pagam a cota única ou primeira parcela no dia 30 de abril, encerrando em 30 de junho.
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