Samarco abre nova janela de 45 dias para indenizações de atingidos pela tragédia de Mariana

As vítimas do rompimento da barragem de Fundão terão uma nova oportunidade para regularizar suas pendências financeiras. A mineradora Samarco confirmou a reabertura do Programa Indenizatório Definitivo (PID) por um período de 45 dias, com a plataforma operando entre 18 de maio e 1º de julho. A iniciativa busca resgatar aqueles que, por diferentes motivos, não conseguiram concluir o processo nas etapas anteriores.

Quem poderá utilizar a plataforma nesta nova etapa
A reativação dos processos é voltada especificamente para quem perdeu prazos cruciais, como a correção de documentos ou o aceite de propostas. Além disso, pessoas que anteriormente recusaram os valores oferecidos também poderão manifestar interesse agora. A comunicação oficial sobre os prazos de cada requerimento será encaminhada diretamente aos advogados dos solicitantes por meio do sistema eletrônico da mineradora.

Esta reabertura não foi uma decisão isolada da empresa, mas sim o resultado de uma solicitação conjunta do Ministério Público Federal (MPF), dos Ministérios Públicos de Minas Gerais e do Espírito Santo, além das Defensorias Públicas da União e de ambos os estados. O pedido ocorreu em um momento estratégico de finalização das análises de pedidos feitos anteriormente.

Regras e valores definidos pelo Novo Acordo do Rio Doce
O PID é um dos pilares de reparação pelo desastre ocorrido em novembro de 2015, quando 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos devastaram a Bacia do Rio Doce até atingir o litoral capixaba. Sob as regras do Novo Acordo do Rio Doce, homologado pelo STF, o valor estabelecido para a indenização é de R$ 35 mil por pessoa (física ou jurídica) considerada elegível.

Até o momento, mais de 303 mil indenizações já foram processadas. Para participar, o interessado deve cumprir critérios rigorosos, como:
Ter mais de 16 anos na data do desastre (05/11/2015);

Possuir registro prévio na extinta Fundação Renova até o fim de 2021 ou ação judicial protocolada até outubro daquele ano;

Apresentar documentos de identificação e comprovante de residência nas áreas afetadas.

Movimentos sociais criticam a rigidez dos calendários
Apesar da reabertura, o cenário ainda é de cobranças por parte dos atingidos. O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) argumenta que os períodos estipulados pelas mineradoras são curtos e insuficientes para alcançar toda a população impactada. Thiago Alves, coordenador nacional do MAB, destaca que a flexibilidade dada à empresa deveria ser estendida a outros benefícios essenciais.

“Enquanto as mineradoras podem abrir e fechar, dar prazo do jeito que elas decidem, os atingidos cobram da mesa de monitoramento da repactuação que novos prazos que beneficiam os atingidos também sejam revistos”, pontua Alves.

O coordenador exemplifica a dificuldade com o programa de transferência de renda, cujo prazo para o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) expirou em março de 2025, deixando muitas famílias de fora devido ao tempo exíguo para a regularização.

Além das indenizações diretas, o programa de reparação prevê o aporte de R$ 11,2 bilhões em investimentos estruturais nas comunidades atingidas em Minas Gerais e no Espírito Santo. Com informações da Agência Brasil