Fim da taxa das blusinhas deve ampliar acesso ao consumo e corrigir distorções no mercado, diz associação

A polêmica tributação sobre compras internacionais de até US$ 50, popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”, chegou ao fim. A decisão do governo federal de zerar o imposto de 20%, que estava em vigor desde agosto de 2024, foi recebida com otimismo pela Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec). Para a entidade, a revogação corrige uma política que falhou em seus objetivos centrais e acabou penalizando o poder de compra das classes menos favorecidas.

Falta de contrapartida em empregos e alta nos preços locais
A justificativa original para a criação da taxa era o estímulo à indústria nacional e a geração de novos postos de trabalho. Entretanto, estudos conduzidos pela consultoria Global Intelligence Analytics, a pedido da Amobitec, indicam que esses resultados não se concretizaram na prática. Segundo o levantamento, que cruzou dados da Receita Federal e da PNAD entre 2018 e 2025, os benefícios da taxação foram absorvidos pelo varejo nacional através do aumento de lucros e preços, sem refletir em contratações expressivas.

O diretor-executivo da Amobitec, André Porto, destaca que a medida gerou reajustes acima da inflação no mercado interno.

“Estudos comprovaram que não houve geração de emprego nem aumento de renda nos setores beneficiados. O que vimos foi aumento de preços e lucros, sem contrapartida”, afirmou o dirigente.

Democratização do consumo para a baixa renda
Um dos pontos mais sensíveis da discussão é a desigualdade no tratamento tributário entre diferentes classes sociais. A Amobitec argumenta que o modelo anterior era injusto, pois enquanto cidadãos de alta renda gozam de isenção de até US$ 1 mil em compras trazidas de viagens ao exterior, a população mais pobre, que depende do e-commerce internacional para acessar produtos baratos, era tributada.

Com a isenção restabelecida, a expectativa é de que o consumo digital volte a ser uma alternativa viável para quem não tem condições de viajar para fora do país. De acordo com André Porto, a revogação alinha o Brasil novamente a práticas internacionais de comércio eletrônico das quais o país não deveria ter se afastado.

Reações divergentes no setor produtivo
Apesar do apoio de plataformas como Amazon, Shein, AliExpress e iFood, que compõem a Amobitec, a medida não é consensual. Grandes entidades da indústria e do varejo físico, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), manifestaram forte preocupação com a decisão.

Os críticos da revogação sustentam que a isenção gera um desequilíbrio concorrencial, favorecendo empresas estrangeiras que não arcam com a carga tributária brasileira. Para essas associações, a falta da taxa pode desestimular a produção nacional e prejudicar a competitividade das companhias que operam e empregam diretamente no Brasil. Com informações da Agência Brasil