Prefeito nomeia novos membros para o Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Comitê de Investimentos do Paraprev

O Portal GRNEWS teve acesso as duas portarias que tratam das nomeações dos integrantes do Conselho de Administração e Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas (Paraprev).  Um dos documentos também define os servidores municipais para comporem o Comitê de Investimentos dos recursos financeiros do Paraprev.

A Portaria nº 20.652/2023 trata da nomeação do Conselho de Administração e Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas.

No documento o prefeito Elias Diniz (PSD) destaca que tomou as decisões com base no artigo 79, incisos IX, XV e XXIII da Lei Orgânica do Município e considerando a adequação da legislação municipal ao Artigo 99 da Lei 4.763/2007, além da necessidade de ações na esfera administrativa e financeira do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas (Paraprev).

Para os cargos do Conselho de Administração, com mandato até 31 de dezembro de 2024, ele nomeou para presidente José Leonardo Martins Pinto, que já responde pela Secretaria Municipal de Gestão Fazendária da Prefeitura de Pará de Minas.

Também foram nomeados para o Conselho de Administração do Paraprev, os seguintes servidores municipais: Andreia de Souza Reis Oliveira; Marcela Marinho Cunha Mendonça; Geraldo Teixeira Viegas (servidor inativo); Maria do Carmo de Camargos Sousa (servidora inativa); Paulo Antônio Duarte e Marcos Vinícius Santos Viana, representante da Câmara Municipal.

Para os cargos de suplentes no Conselho de Administração o prefeito nomeou: Rejane da Silva Campanha Andrade; Bruno Soares de Souza; Eugênio Paulino Faria Santos; Ivanildo França de Araújo; Sílvia Nogueira Duarte (servidora inativa); Nanci Maria Teixeira Ferreira (servidora inativa) e Euler Aparecido de Souza Garcia, representante da Câmara Municipal de Pará de Minas.

Para o Conselho Fiscal do Instituto Paraprev, o prefeito Elias Diniz nomeou como presidente Márcio Altino da Silva. Os outros cargos serão preenchidos por Jaqueline Mendonça Guimarães Dutra e Antônio Torres Ferreira da Silva, representante da Câmara Municipal.

Os suplentes serão Carlos Alberto da Silva; Albino da Silva Campos (servidor inativo) e Aparecida Libéria dos Santos Moreira, representante da Câmara Municipal de Pará de Minas.

O Portal GRNEWS também teve acesso a Portaria nº 20.651/2023, pela qual o prefeito Elias Diniz, nomeou servidores municipais para comporem o Comitê de Investimentos dos recursos financeiros do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas (Paraprev), instituído pelo Decreto Municipal nº 6.846, de 30 de maio de 2012.

Nesta portaria o prefeito de Pará de Minas levando em conta o artigo 79, VI c/c artigo 107, II, alínea “a” e “d” da Lei Orgânica do Município; o inteiro teor do Decreto Municipal 6.846/2012 que institui o Comitê de Investimentos dos recursos financeiros do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas (Paraprev), regulamentando sua atuação e funcionamento em atendimento ao disposto no artigo 3º – A da Portaria MPS/GM nº 519/2011 introduzido pela Portaria MPS nº 170/2012, que dispõe sobre as aplicações dos recursos financeiros dos Regimes próprios de Previdência Social instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Diante dessas considerações, o chefe do Executivo Municipal nomeou servidores efetivos para comporem o Comitê de Investimentos dos recursos financeiros do Instituto Paraprev.

Este Comitê também terá como presidente José Leonardo Martins Pinto, sendo composto ainda por Paulo Antônio Duarte e Maria do Carmo de Camargos Sousa

O Portal GRNEWS confirmou que estas portarias revogam as disposições em contrário e foram assinadas pelo prefeito Elias Diniz, também pelo secretário municipal de Gestão Pública, Sérgio Raimundo Marinho, na quinta-feira, 9 de março, e entram em vigor nesta terça-feira, 14 de março de 2023, data em que os documentos tiveram publicidade.