Câmara Municipal aprova prorrogação de débitos tributários e discutirá melhorias para reduzir queixas contra o transporte coletivo urbano

O Portal GRNEWS acompanhou na noite de ontem, 13 de março, a reunião semanal ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. Em pauta, 10 projetos. Os vereadores também aprovaram mais de 60 requerimentos solicitando ao Executivo Municipal realização de serviços em diversas áreas e regiões de Pará de Minas e outras cinco moções de aplausos.

A pauta previa a votação do Projeto de Lei Complementar n° 01/2023, de autoria do Executivo Municipal, que modifica o texto do Código Tributário Municipal relativamente ao instituto da Contribuição de Melhoria. Esta proposta havia recebido pedido de vistas por parte do vereador Luiz Fernando de Lima (Cidadania) na reunião de 6 de março. No encontro da noite de ontem (13/03), esta matéria recebeu novo pedido de vistas por parte da Comissão de Legislação e Justiça.

Também foi votado o Projeto de Lei Ordinária n° 05/2023, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza (MDB), institui o Dia Municipal de Valorização da Vida do Nascituro no Município de Pará de Minas. Este projeto estava com pedido de vista feito pelo vereador Dilhermando Rodrigues Filho. Na reunião de (06/03) recebeu novo pedido de vistas por parte da Comissão de Legislação e Justiça. No encontro de ontem (13/03) o projeto foi aproado por 15 votos a 1 em primeira votação. Somente o vereador Gustavo Henrique Duarte Silva (PSDB) foi contrário à matéria que cria em Pará de Minas o Dia Municipal de Valorização da Vida do Nascituro. Com isso, o projeto será votado em segunda votação na próxima segunda-feira, 20 de março.

Os vereadores também aprovaram em duas votações por 16 votos a 0 o projeto de Lei Ordinária nº 08/2023, de autoria do Executivo Municipal, que prorroga os parcelamentos relativos aos débitos tributários formalizados pela Secretaria Municipal de Gestão Fazendária. A matéria foi aprovada em primeira e segunda votações por 16 votos a 0 e recebeu duas emendas de autoria do vereador Nilton Reis Lopes (MDB), que também foram aprovadas por 16 votos 0.

O presidente da Mesa Diretora do Legislativo, Márcio Lara (PSD), avaliou como positiva a reunião e destacou o projeto que prorroga o parcelamento de débitos para os contribuintes paraminenses. Aproveitou para a convidar a todos a audiência pública que será realizada nesta terça-feira (14/03), a partir das 14 horas na Câmara Municipal de Pará de Minas para discutir melhorias no transporte coletivo urbano e com isso reduzir as reclamações constantes dos usuários que precisam desse serviço:

Márcio Lara
marciorneaudiencia1

Durante a reunião da noite desta segunda-feira (06/03), os vereadores paraminenses também aprovaram um pacote com seis projetos, apresentados pelos vereadores Márcio Lara, Sérgio Martins Vargas (MDB), Marcílio Magela de Souza e Gladstone Corrêa Dias (PSDB), segundo eles, a pedido da gestão municipal. Todos tratam de denominações das ruas Dinamarca, Suíça, Holanda, Austrália, Canadá e Noruega. Os seis projetos se referem a vias localizadas em um empreendimento empresarial em Pará de Minas. Na reunião de 6 de março este projetos foram aprovado em primeira votação por 12 votos a 2. Na ocasião os vereadores Gustavo Henrique Duarte Silva (PSDB) e Hélio Andrade de Melo Júnior (União Brasil) votaram contra. O vereador Luiz Fernando de Lima se absteve dessa votação. Como não houve unanimidade em primeira votação, as matérias foram votadas em segunda na reunião de ontem (13/03) e aprovadas por 14 votos a 2. Somente Gustavo Henrique Duarte Silva e Hélio Andrade, de Melo Júnior votaram contra.

Na reunião de ontem (13/03) foi votado o Projeto de Lei Ordinária nº 28/2023, de autoria do vereador Sérgio Martins Vargas, que denomina João Marcos dos Santos Sousa a rua situada no Distrito Industrial Fernando Antônio Pereira de Almeida, localizada entre as ruas Padre Zanor e Olímpio de Melo Franco, no Bairro Dom Bosco em Pará de Minas. Este projeto foi aprovado em primeira votação por 14 votos a 2. Somente os vereadores Gustavo Henrique Duarte Silva e Hélio Andrade de Melo Júnior votaram contra. Sem unanimidade, a votação em segunda ficou para a próxima reunião marcada para o dia 20 de março.

Os vereadores também votaram e aprovaram cinco moções de aplausos por 15 votos a 2. Uma delas para Milto dos Santos em reconhecimento aos relevantes serviços comunitários prestados, principalmente à comunidade do Bairro São Pedro, desde 1974. A proposta foi apresentada pelo vereador Luiz Fernando de Lima (Cidadania).

Outra Moção de Aplausos para Reinaldo José Silva Lisboa, proposta pelo vereador Sérgio Martins Vargas.

Também foi aprovada Moção de Aplausos para Maria Célia Marques Diniz por sua relevante atuação como vicentina da Sociedade de São Vicente de Paulo (SSVP) há 40 anos, desenvolvendo suas atividades com amor e dedicação. A proposta foi apresentada pelo vereador Gladstone Correa Dias (PSDB).

Outra Moção de Aplausos para Humberto Martins. A autora da proposição vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco (PSB) destaca que o músico e cantor tem ao longo dos anos, com o seu talento, promovido a arte em Pará de Minas.

Também foi aprovada Moção de Aplausos para o fisioterapeuta Guilherme Maia Moraes, em reconhecimento aos excelentes serviços prestados no Ambulatório Municipal de Fisioterapia Vania Maria Silva Faria, atendendo a todos com profissionalismo, carinho e dedicação, conforme destacou o autor Ronivelton Corrêa Barbosa (Republicanos).

Somente os vereadores Gustavo Henrique Duarte Silva e Hélio Andrade de Melo Júnior votaram contra as homenagens aos indicados pelos colegas parlamentares.

Os vereadores paraminenses também discutiram e aprovaram 62 requerimentos com solicitações de diversas melhorias encaminhadas ao Executivo Municipal.