Vereadores aprovam novo Código de Obras de Pará de Minas reduzindo de 314 para 170 normas

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Os vereadores paraminenses se encontram na noite desta terça-feira, 13 de outubro, para mais uma reunião da Câmara Municipal. Foram apresentados e votados requerimentos, entregue uma Moção de Aplausos e votado o projeto de Lei Complementar nº 24/2020 de autoria do Executivo Municipal.

O projeto codifica as normas construtivas no Município e ficou mais conhecido como o Novo Código de Obras de Pará de Minas. O anterior é datado de 19 de junho de 1980 e contém textos e artigos não mais utilizados atualmente. Além disso, muita coisa mudou nestes 40 anos em termos de construção e um novo código era cobrado há anos, especialmente por quem trabalha no setor.


O projeto de lei foi aprovado por 15 votos a zero na reunião anterior e nesta foram apreciadas as 34 emendas. Sete delas foram retiradas pelos autores, outras 13 aprovadas e 14 rejeitadas pelos vereadores.

O secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano Dimitri Gonçalves de Morais esteve presente na reunião e comemorou a aprovação do projeto:

Dimitri Gonçalves de Morais
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O secretário destacou uma das principais mudanças que acontecerão no setor com o novo código. Antes os construtores tinham que estar de acordo com 314 normas, agora são 170, para facilitar e dar mais segurança a todos:

Dimitri Gonçalves de Morais
dimitrigonçareuniao1310202

Após a votação das emendas, os vereadores puderam falar sobre diversos assuntos. Ênio Talma Ferreira de Rezende (PSDB) reclamou da situação do bairro Prefeito Walter Martins Ferreira. Há muito lixo no local e falta fiscalização segundo ele:


Ênio Talma Ferreira de Rezende

eniotalmafreuniao131020

Os vereadores também cobraram mais trabalho da Turi, responsável pelo transporte coletivo no município. Segundo eles, já são quatro meses do novo contrato e nenhuma melhoria foi feita por enquanto.

Os membros do Legislativo voltam a se reunir na próxima segunda-feira, 19 de outubro, às 18 horas da Câmara.

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