Sindicalista diz que novo plano de cargos e salários privilegia apenas os comissionados e onera o município

Durante reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas realizada na noite de segunda-feira, 12 de junho, os vereadores votaram e aprovaram o substitutivo 29/17 que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da prefeitura, revogando a Lei Municipal 4.691/2007 e suas alterações.

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A proposta de autoria da prefeitura recebeu o apoio dos dezessete vereadores paraminenses. De acordo com o vereador Marcus Vinícius Rios Faria (PMDB) a matéria chegou a Casa sem as reivindicações apresentada pelos trabalhadores.

O parlamentar disse também que o projeto foi aprovado para autorizar a realização do concurso público que está suspenso. O processo seletivo é uma exigência do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) na Comarca de Pará de Minas, que firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com o então prefeito Antônio Júlio de Faria (PMDB).

Vários profissionais da área da educação e da saúde acompanharam as discussões em plenário e a votação da lei. Todos pediram para não cortar direitos e valorizar os servidores públicos efetivos.

Tânia Valeriano Chaves Leite, presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (SITRASERP), não ficou satisfeita com a aprovação da proposta. Segundo ela, a lei não valoriza os trabalhadores e privilegia apenas os cargos comissionados, o que onera os cofres do município:

Tânia Valeriano Chaves Leite
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A sindicalista explicou quais os itens foram discutidos com o prefeito Elias Diniz (PSD), o procurador Geral do Município Julio César de Oliveira, o secretário municipal de Gestão Pública, Fernando Antônio do Amaral e com vereadores:

Tânia Valeriano Chaves Leite
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O projeto que tratava do fim do apostilamento para os servidores públicos municipais foi derrubado pelo Pode Legislativo. Porém, esse direito trabalhista já foi extinto nas esferas federal e estadual.