Prefeitura de Pará de Minas institui comissão para regular credenciamento de artesãos para a Feira de Artesanato da Praça da Matriz

Com o objetivo de estruturar e fiscalizar o processo de credenciamento de artesãos para a tradicional Feira de Artesanato de Pará de Minas, a Prefeitura publicou a Portaria nº 23.741/2025, que formaliza a criação de uma Comissão Especial de Fiscalização. O Portal GRNEWS teve acesso ao documento que visa assegurar a legalidade e a organização do chamamento público que permitirá a ocupação do espaço coletivo da Feira de Artesanato que funciona na Praça José Pereira Coelho, no Centro da cidade.

Foco no artesanato local e na valorização cultural
A iniciativa tem como foco exclusivo a seleção de associações de artesãos que trabalhem com produção artesanal genuína. A comissão será responsável por conferir a documentação técnica e específica dos interessados, garantindo que os produtos comercializados sejam, de fato, artesanais e de origem local, fortalecendo a identidade cultural e a economia criativa do município.

Membros nomeados e atuação voluntária
A Portaria nº 23.741/2025 designou três servidores municipais para compor a comissão. Os trabalhos da comissão terão caráter de interesse público relevante e não serão remunerados, conforme previsto na legislação. A medida está amparada pelo artigo 79 da Lei Orgânica do Município e pelo artigo 11 da Lei Federal nº 9.790/1999, que trata das organizações da sociedade civil de interesse público.

Transparência e valorização do setor artesanal
A portaria reforça o compromisso da gestão municipal com a transparência nos processos de seleção pública e com o incentivo à produção artesanal como ferramenta de inclusão social e geração de renda. A Feira de Artesanato, tradicional ponto de encontro de artistas e consumidores, segue sendo um importante espaço para a difusão da cultura popular e do empreendedorismo criativo em Pará de Minas.