Homologada licitação e contratação de empresa para asfaltar estrada de acesso ao Bairro Matinha. Obra estimada em R$ 3,4 milhões

O Portal GRNEWS teve acesso ao termo de homologação da concorrência Nº 006/2024, processo licitatório N° 171/2024, que trata da contratação de empresa para realizar obra de pavimentação asfáltica na estrada de acesso ao Bairro Matinha, em Pará de Minas.

O documento assinado pelo prefeito Elias Diniz destaca que após constatada a regularidade dos atos procedimentais previstos na legislação pertinente, ele homologa o processo e determina a contratação da Vecci Construções Ltda., empresa vencedora da licitação.

Esta obra está prevista no projeto aprovado pela Câmara Municipal autorizando o Município de Pará de Minas a contrair um empréstimo de R$ 60 milhões Junto a Caixa Econômica Federal para a realização de obras nas áreas urbana e rural.

De acordo com o Edital publicado em 07 de junho, os envelopes da concorrência para pavimentação asfáltica em estrada municipal no Bairro de Matinha foram abertos em 21 de junho de 2024. Vencido o período para apresentação e análise de recursos, o processo foi concluído.

De acordo com o mesmo edital, a Prefeitura de Pará de Minas pretendia investir nesta obra até R$ 3.429.972,19, para asfaltar uma extensão de 2,14 km em uma área 14.701,94 m². A empresa vencedora da licitação terá prazo de quatro meses para executar a obra, a partir da assinatura da ordem de serviço.

Na justificativa, a Prefeitura de Pará de Minas alega que o Bairro Matinha, tratado no edital como povoado, conta com aproximadamente 450 moradores e não possui nenhuma infraestrutura adequada.

Cita ainda que a principal via de acesso ao bairro é por estrada de terra que se conecta à rodovia BR-262. Acrescenta que a comunidade é formada predominantemente por famílias de baixa renda e beneficiárias do programa Minha Casa, Minha Vida.

Outro destaque na justificativa, é que ao longo da estrada de terra de acesso ao Bairro Matinha estão instaladas três granjas de suinocultura e de avicultura, além de uma empresa do ramo de mudas.

Destaca ainda que devido aos problemas resultantes da falta de infraestrutura, a gestão municipal pode citar a insalubridade, uma vez que à poeira invade as casas dos moradores do bairro, ocasionando problemas respiratórios. Por outro lado, em período chuvoso, os moradores do Bairro Matinha enfrentam muita dificuldade no acesso, até mesmo para tratamento de saúde e escoamento de mercadorias, devido a erosão do solo e veículos atolados na lama da estrada.

Por essa razão, salienta que o Município de Pará de Minas tem mantido um mínimo de trafegabilidade entre o Bairro Matinha e a rodovia BR-262, com custos frequentes, mas que resolvem o problema. Conclui, que por esses motivos, o asfaltar a estrada de acesso ao Bairro Matinha atende ao interesse público.