Empresa vence licitação para construir UPA Animal em Pará de Minas com preço quase R$ 1 milhão mais barato que o estimado

Conforme publicado pelo Portal GRNEWS, a Câmara Municipal de Pará de Minas aprovou em 3 de outubro, sem discussão, em primeira e segunda votações por 16 votos a 0, o Projeto de Lei Ordinária N° 114/2022, que autorizava o Município de Pará de Minas a promover abertura de crédito especial no valor de R$ 470 mil para iniciar as obras de construção da UPA Animal.

Posteriormente publicamos que no dia 6 de outubro, o prefeito Elias Diniz (PSD) sancionou a Lei Municipal Nº 6.816/2022, viabilizando o início das obras de construção do Centro de Controle Populacional (CCP) de Pará de Minas, que vem sendo chamado de UPA Animal. O documento publicado em 12 de outubro também foi assinado pelo procurador-geral do Município, Hernando Fernandes da Silva.

O valor de R$ 470 mil corresponde ao equivalente a 10% do valor total da obra estimada em R$ 4,7 milhões. A UPA Animal será edificada no terreno do Centro de Controle de Zoonoses São Francisco de Assis (CCZ) localizado no Bairro João Paulo II, em Pará de Minas.

A unidade terá três blocos para abrigar os setores clínico, administrativo e outro com baias para atendimento aos animais de maior porte. O prefeito disse ainda que a empresa que disputar a licitação terá que ter equipes suficientes para construir os três blocos simultaneamente. A previsão é que a obra inicie nos primeiros meses de 2023 e terá duração de 12 meses.

Elias Diniz também afirmou que a UPA Animal terá equipamentos de ponta para diversos exames nos animais, como ultrassonografia e outros, beneficiando a população paraminense, principalmente as pessoas de baixa renda que não conseguem arcar com os custos de tratamentos de seus pets.

O secretário municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, José Hermano de Oliveira Franco, também disse ao Portal GRNEWS que a equipe está preparada para operacionalizar a UPA Animal, já que boa parte dos serviços já vem sendo executada no CCP.

Agora a reportagem do Portal GRNEWS apurou que no dia 6 de dezembro, a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Pará de Minas para analisar as propostas comerciais das empresas interessadas em executar a obra.

Após análise técnica, a Comissão informou que a Engelago Construtora e Engenharia da Lagoa Ltda., apresentou proposta de R$ 3.723.122,34 para executar a obra de construção da UPA Animal.

A Construtora Planner Engenharia Ltda., propôs o valor de R$ 4.656.860,45.

Após conferência da proposta, da planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, a Engelago Construtora e Engenharia da Lagoa Ltda., foi declarada vencedora dessa licitação.

Como a Prefeitura de Pará de Minas estimava pagar até R$ 4,7 milhões, mas a empresa vencedora propôs realizar a obra por cerca de R$ 3,7 milhões, e o valor vencedor da licitação, ficou quase R$ 1 milhão a menos que o estimado.

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Pará de Minas também detectou erros materiais no preenchimento da planilha de custos, sendo falha no arredondamento de valores, mas que não enseja a desclassificação antecipada das respectivas propostas, foi oportunizada a correção do preenchimento da planilha, sem majoração do valor global inicialmente ofertado.

Com isso deu publicidade ao fato e abriu prazo recursal de cinco dias úteis conforme previsto no Artigo 109, inciso I da Lei 8.666/93, a chamada Lei de Licitações.