Anatel exige autorização de pequenos provedores de internet para combater crime organizado

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu revogar a dispensa de autorização para provedores de internet com até 5 mil acessos. Agora, esses pequenos provedores terão até 25 de outubro de 2025 para solicitar a outorga. Caso não o façam, seus cadastros serão cancelados e o serviço de internet será interrompido. A medida faz parte de um esforço para combater a exploração de serviços de internet pelo crime organizado.

A exploração de serviços de internet tem se revelado uma das fontes de receita mais lucrativas para organizações criminosas, especialmente no Rio de Janeiro. De acordo com dados da Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Segurança do estado, 80% das empresas de internet que operam em comunidades estão sob o controle ou associadas a grupos criminosos.

Cenário no Rio de Janeiro
Dados da Anatel revelam que o estado do Rio de Janeiro possui 1.734 empresas prestadoras de serviços de internet. Destas, 822 já possuem outorga e 912 operavam com dispensa de autorização. Somente na capital fluminense, são 638 prestadoras, sendo 305 com outorga e 333 com dispensa.

A Segurança Pública do Rio de Janeiro aponta que a dispensa de autorização estava sendo utilizada pelo crime como uma fonte de receita, através de empresas que serviam de fachada para o tráfico e a milícia. Uma nota da Secretaria de Segurança Pública afirma: “Eles entenderam a gravidade, ajustaram a resolução, e isso foi um avanço importante que contribuirá muito para a asfixia financeira do crime organizado”.

Mapeamento da criminalidade
A Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública realizou um mapeamento detalhado a partir de denúncias do Disque-Denúncia e da Ouvidoria da SSP. Essas informações foram cruzadas com os dados das empresas cadastradas na Anatel. O estudo revelou que a exploração e o monopólio do serviço de internet já estão consolidados na maior parte das 813 favelas existentes na cidade do Rio de Janeiro, áreas dominadas por organizações criminosas.

Além da questão da segurança, a Anatel informou que mais de 40% das empresas autorizadas ou dispensadas de outorga não enviaram informações de acessos em 2024, comprometendo a competitividade e a sustentabilidade do setor. Apesar disso, as prestadoras de pequeno porte foram responsáveis por 53,7% dos acessos à banda larga em 2023, atuando principalmente em regiões com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e Produto Interno Bruto (PIB). Com informações da Agência Brasil