Revisão da vida toda: voto de André Mendonça reacende debate no STF

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou ontem (9) a favor da chamada “revisão da vida toda” das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A manifestação de Mendonça ocorreu durante um julgamento virtual em que a Corte analisa um recurso do INSS. O objetivo do INSS é aplicar o entendimento recente do STF que vetou a revisão dos benefícios a todos os processos que atualmente tramitam na Justiça.

Em seu voto divergente, o ministro André Mendonça reconheceu o direito dos aposentados à revisão, mas estabeleceu critérios para o recálculo. Entre as condições apontadas estão a possibilidade de revisão para benefícios já extintos, a necessidade de ajuizamento de ação rescisória para pagamentos em processos que transitaram em julgado antes de 17 de dezembro de 2019, e a quitação de diferenças de valores anteriores a essa mesma data.

Apesar do posicionamento favorável de Mendonça aos aposentados, o placar provisório do julgamento está em 2 votos a 1 contra o reconhecimento da revisão da vida toda. Na sexta-feira (6), quando o julgamento teve início, o ministro Alexandre de Moraes determinou que, caso o plenário vote contra os aposentados, a nova tese da Corte deverá ser aplicada aos processos que aguardavam a decisão final. O voto de Moraes foi acompanhado pelo ministro Cristiano Zanin.

O julgamento prossegue no plenário virtual do STF e está previsto para ser finalizado na próxima sexta-feira (13).

Entenda a complexidade da “revisão da vida toda”
Em março do ano passado, o Supremo Tribunal Federal havia decidido que os aposentados não teriam o direito de optar pela regra mais vantajosa para o recálculo de seus benefícios. Essa deliberação anulou uma decisão anterior da própria Corte que era favorável à revisão da vida toda.

A reviravolta no entendimento do STF ocorreu porque os ministros julgaram duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991), e não o recurso extraordinário original que havia concedido aos aposentados o direito à revisão.

Agora, o Tribunal está analisando o recurso do INSS para que o resultado obtido no julgamento das ações de inconstitucionalidade seja estendido ao recurso extraordinário. Dessa forma, a decisão afetaria todas as ações sobre o tema que tramitam em todo o país. Com informações da Agência Brasil