GRNEWS TV: Estudo para novo Código de Processo Civil prevê divórcio e fim de união estável extrajudicial e exclusão de cônjuges como herdeiros

As possíveis mudanças para atualização do Código de Processo Civil estão sendo analisadas por juristas. Após concluírem a minuta, o documento será analisado pelo Congresso Nacional e caso aprovada vai alterar pontos do Código de Processo Civil que está vigente.

Durante participação no podcast Papo com Geraldo Rodrigues, apresentado de segunda a sexta-feira, a partir das 13 horas, pelo canal GRNEWS no YouTube, a advogada especialista em Direito de Família, Janine Lemos, abordou dois tópicos em específico que podem sofrer alterações.

Um deles trata do divórcio e dissolução de união estável extrajudicial, que poderá ser realizada em cartório de forma unilateral. Outro ponto em análise prevê que cônjuges deixarão de ser herdeiros necessários.

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