Democracia em debate: as novas diretrizes para as Eleições 2026

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu nesta semana uma etapa crucial para o próximo pleito nacional: as audiências públicas sobre as normas que regerão as Eleições de 2026. Após receber um volume expressivo de mais de 1,4 mil sugestões da sociedade civil e instituições, a Corte agora se debruça sobre as minutas que prometem modernizar o processo eleitoral e combater abusos no ambiente digital.

Maior rigor e responsabilidade para as plataformas digitais
Uma das propostas mais debatidas, apresentada pelo ministro Nunes Marques, relator das resoluções, visa aumentar a responsabilidade das redes sociais. A sugestão é que as plataformas sejam obrigadas a remover conteúdos que ataquem a integridade do processo eleitoral de forma proativa, sem a necessidade de uma ordem judicial prévia.

Atualmente, a punição às empresas ocorre apenas em caso de descumprimento de decisões da Justiça. Essa mudança busca alinhar as regras eleitorais a recentes entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a responsabilidade civil de provedores de internet, garantindo maior agilidade na contenção de desinformação sistêmica.

Flexibilização e clareza nas regras de pré-campanha
O texto também traz novidades para os pré-candidatos. O relator propôs liberar a realização de transmissões ao vivo (lives) em perfis pessoais, desde que não haja pedido explícito de voto ou menção direta à candidatura. Além disso, a minuta protege o direito de cidadãos comuns realizarem críticas à administração pública na internet, inclusive com o uso de impulsionamento pago, contanto que as publicações não tenham cunho eleitoral.

Outro ponto de destaque é a proteção de manifestações espontâneas em ambientes acadêmicos e comunitários. A ideia é garantir que o debate de ideias ocorra livremente, desde que não haja financiamento por parte de partidos ou candidatos para evitar o desequilíbrio da disputa.

Combate aos deep fakes e foco na ética institucional
Embora mantenha as diretrizes sobre inteligência artificial estabelecidas em 2024 — que já proíbem o uso de deep fakes para manipular imagens e vozes —, o TSE reforça o cerco contra ferramentas que possam “turvar” a liberdade de escolha do eleitor. A presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, destacou que o tribunal será rigoroso com desvios éticos e sugeriu normas de conduta para magistrados, visando preservar a imparcialidade do Judiciário durante o ano eleitoral.

O plenário do TSE tem até o dia 5 de março para votar e aprovar os textos finais, que servirão de guia para candidatos, partidos e eleitores em 2026. Com informações da Agência Brasil