Sem acordo: presidente da Câmara tenta barrar envio das guias do IPTU mais caras, mas não convence prefeito

Os proprietários de imóveis em Pará de Minas já estão recebendo as guias do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Mesmo com o vencimento em abril, os documentos estão chegando às residências e empresas.

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Além dos contribuintes insatisfeitos, o envio das guias com muita antecipação também desagradou parte dos comerciantes de Pará de Minas. Eles reclamam que estão se virando como podem, fazendo liquidações para atrais consumidores e o envio das guias do IPTU inibem quem pensa em fazer compras no comércio paraminense.

A cobrança se transformou em uma grande polêmica desde no ano passado. O prefeito Elias Diniz (PSD) enviou um projeto a Câmara Municipal pedindo autorização para rever a Planta de Valores Imobiliários.

Trata-se da valoração de todos os imóveis edificados no âmbito do município. O IPTU foi reajustado porque é calculado com base nesta Planta de Valores que também registrou aumento.

Os vereadores foram duramente criticados pela maior parte da população e tentaram voltar atrás da decisão. Eles aprovaram um projeto de lei anulando o reajuste, mas a proposta foi vetada pelo chefe do Poder Executivo.

O plenário derrubou o veto e o então presidente da Câmara Municipal, Mário Justino da Silva (PRB) promulgou a lei. O município entrou com uma ação judicial e obteve liminar junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em dezembro de 2017 para cobrar o IPTU mais caro.

Tendo como base esta decisão judicial, a Secretaria Municipal de Gestão Fazendária autorizou a emissão e envio das guias com o aumento do IPTU e taxas. Os Correios continuam entregando os documentos de cobrança.

O presidente da Câmara Municipal, Marcus Vinícius Rios Faria (MDB), procurou o prefeito Elias Diniz na tentativa de barrar a entrega dos boletos antes da definição do processo na Justiça.

Ele informou que a conversa com o gestor durou cerca de duas horas. Marcus Vinícius Rios Faria foi informado das dificuldades financeiras do município e as guias postadas e estão sendo entregues:

Marcus Vinícius Rios Faria
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Ressalta que os contribuintes podem aguardar a data do vencimento para pagar o tributo. A expectativa é de que a decisão da Justiça sobre a liminar seja proferida antes do mês de abril, quando começam a vencer os prazos para quitar o IPTU:

Marcus Vinícius Rios Faria
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Caso a Câmara Municipal de Pará de Minas vença a batalha judicial, a prefeitura deve recorrer. Ainda de acordo com o presidente do Poder Legislativo, o município gastou aproximadamente R$ 130 mil na impressão das guias do IPTU.