Sancionada lei de autoria do deputado Eduardo Barbosa que garante educação ao longo da vida

O Diário Oficial da União publicou na quarta-feira (7) a Lei nº 13.632, de 6 de março de 2018, que garante o direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida. O Projeto de Lei 5374/2016, de autoria do deputado federal Eduardo Barbosa, deu origem à lei sancionada.

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A lei altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996), incluindo o direito à educação e aprendizagem ao longo da vida como um dos princípios norteadores do ensino brasileiro e estabelece que a educação de jovens e adultos (EJA) constituirá instrumento para a educação ao longo da vida.

“Estamos promovendo uma grande revolução na educação. Vamos tirar um pouco o foco da educação formal, aquela estabelecida por níveis de ensino e de modalidades, e vamos começar a avançar em uma nova perspectiva: trabalhar a educação não formal, valorizar o aprendizado da educação informal e tentar fazer o reconhecimento de saberes para as pessoas que querem aprimorar seus conhecimentos ao longo da vida”, ressaltou o deputado.

A proposta ainda determina o dever do Estado em garantir que a educação especial se estenda ao longo da vida para as pessoas com deficiência. “Para o público vulnerável, isso é muito importante, principalmente para as pessoas com deficiência que têm dificuldade de percurso educacional em função de alguns comprometimentos que afetam o processo de aprendizagem formal. Sendo assim, aquelas famílias de pessoas com deficiência que lutavam em buscar dentro do sistema educacional formas de abordagem de aprendizado e desenvolvimento para seus filhos, tem agora uma ferramenta legal”, explicou o deputado. Vale ressaltar que o aprendizado ao longo da vida é assegurado no art. 24 da Convenção da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência. O texto da Convenção foi aprovado no Congresso Nacional em 2008 com quórum qualificado, recebendo status de norma constitucional. Eduardo Barbosa foi o relator da Convenção no Plenário da Câmara dos Deputados.

“Desafios novos virão. Temos agora que convencer os conselhos educacionais para que possam fazer indicativos claros de como inserir a educação ao longo da vida no sistema educacional. A nossa luta vai continuar. Já estamos desenvolvendo projetos pilotos e, em negociação com o Ministério da Educação (MEC), estamos trabalhando para implantar essa proposta”, afirmou.

Histórico
Eduardo Barbosa apresentou o projeto em 2016 (PL nº 5374/2016), e, na Câmara tramitou nas Comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, sendo conclusivo nas Comissões. Após a aprovação na Câmara, o projeto foi analisado pelo Senado Federal, onde tramitou com o novo número: Projeto de Lei da Câmara n° 75, de 2017. No Senado, o projeto foi analisado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte e foi aprovado, por unanimidade, pelo Plenário do Senado Federal. A lei foi sancionada no dia 6 de março.