Governo de MG cometeu apropriação indébita ao reter o IPVA, afirma deputado

A cada começo de ano o governo de Minas Gerais recolhe o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O tributo pode ser pago em três parcelas ou cota única com um desconto.

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Uma parte desse recurso arrecadado fica nos cofres estaduais e a outra parte é repassada para as prefeituras onde os veículos foram licenciados e o restante é destinado ao FUNDEB. Mas, em 2018 a situação financeira agravou tanto que a verba foi retida pelo governo de MG.

Os prefeitos estão preocupados com a falta do envio dos recursos financeiros, especialmente nos municípios de menor porte. As despesas não param e falta dinheiro para manter a prestação de serviço e o pagamento de funcionários.

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) está fazendo uma auditoria prestar esclarecimentos sobre denúncia de atraso e retenção de repasses do IPVA e do ICMS.

A representação contra o governo de Minas Gerais foi impetrada pela AMM (Associação Mineira dos Municípios). Um grande movimento dos prefeitos também foi feito para pressionar o governador Fernando Pimentel (PT).

A situação é acompanhada de perto pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG). De acordo com o deputado estadual Inácio Franco (PV), isso configura uma apropriação indébita. Depois de tomar uma ação considerada absurda o governo de MG prometeu colocar tudo em dia:

Inácio Franco
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O governo do Estado enfrenta uma crise financeira gravíssima e está negociando a venda das ações da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (CODEMIG) visando angariar recursos para reforçar o caixa:

Inácio Franco
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Sem o repasse dos valores do IPVA o município de Pará de Minas não se compromete em conceder um reajuste salarial aos servidores. Esta foi à justificativa dada pelo prefeito Elias Diniz (PSD) ao explicar o não envio do projeto de aumento salarial do funcionalismo para a Câmara Municipal.