Governo federal libera bilhões do FGTS para fortalecer hospitais filantrópicos e o SUS

O cenário da saúde complementar no Brasil recebeu um impulso financeiro significativo na sexta-feira, 6 de fevereiro. Através da Medida Provisória (MP) nº 1.336, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo restabeleceu o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para financiar entidades hospitalares sem fins lucrativos e filantrópicas. A iniciativa foca especialmente em instituições que prestam assistência a pessoas com deficiência e que atuam de forma integrada ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Planejamento bilionário e extensão de prazos até 2030
A nova legislação projeta que, somente em 2026, sejam destinados R$ 4 bilhões para o setor filantrópico. É importante destacar que essa alocação não impactará os orçamentos já reservados para áreas como habitação, infraestrutura e saneamento. Além disso, a MP estende a validade dessa linha de crédito até o ano de 2030, retomando uma modalidade de apoio que operou entre 2019 e 2022. No ciclo anterior, cerca de 140 entidades foram beneficiadas com aproximadamente R$ 3 bilhões, utilizados tanto para reestruturação financeira quanto para despesas gerais.

Redução de juros e fôlego para as instituições de saúde
Um dos principais atrativos da medida é a possibilidade de os bancos públicos oferecerem taxas de juros mais acessíveis. Como base de comparação, instituições que utilizam recursos do FGTS em financiamentos na Caixa Econômica Federal enfrentam uma taxa média de 11,6% ao ano. Esse valor é consideravelmente menor do que os 17,7% cobrados quando os empréstimos são feitos com capital próprio do banco. Esse alívio financeiro e o alongamento dos prazos de quitação permitem que os hospitais mantenham suas portas abertas com maior estabilidade.

Melhoria no atendimento e reforço ao programa de especialistas
O impacto dessa injeção de capital será sentido diretamente pela população que depende da rede pública e complementar. Com os novos recursos, as entidades filantrópicas terão condições de:

Adquirir equipamentos médicos de última geração.

Incrementar a quantidade de cirurgias e procedimentos realizados.

Elevar a qualidade global dos serviços de saúde prestados.

A medida também serve como suporte fundamental para o programa Agora Tem Especialista, viabilizando a ampliação da rede de cuidados especializados em todo o país. Com informações da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República do Brasil