Conferência Municipal discutirá temas como a situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes na pandemia

Esta será mais uma ação do Município de Pará de Minas visando a garantia dos direitos da criança e do adolescente. Recentemente também foram empossados os novos membros do Conselho Tutelar de Pará de Minas, cargo que exige muita responsabilidade para proteger aqueles que tiverem seus direitos violados.

O Portal GRNEWS também teve acesso ao Decreto Municipal Nº 12.514/2022, assinado pelo prefeito Elias Diniz (PSD) que convoca a VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O documento também define que “A Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente terá como tema: ”A situação dos direitos humanos de criança e adolescente em tempos de pandemia de Covid-19: violação e vulnerabilidade, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”.

A Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente será realizada no dia 11 de novembro de 2022, no Teatro Municipal Geraldina Campos de Almeida, no horário de 7h30min às 12 horas. Antes, durante o mês de outubro serão realizadas pré-conferências sobre o tema.

O decreto também estabelece que o Regimento Interno da Conferência será expedido pelos membros da comissão organizadora e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes.

As normas de organização e funcionamento da Conferência também serão deliberadas pela comissão organizadora.

O Decreto Municipal Nº 12.514/2022 que convoca a VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é datado de 13 de setembro e foi publicado dia 30 de setembro. O documento também é assinado por Sérgio Raimundo Marinho, secretário municipal de Gestão Pública.