Comissão da ALMG confirma crise ambiental na Serra do Elefante, em Mateus Leme, por omissão do poder público

A Serra do Elefante, em Mateus Leme, enfrenta uma crise ambiental alarmante. A degradação do Monumento Natural e de sua Zona de Amortecimento (ZA) foi confirmada por uma visita da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em resposta a denúncias de moradores e ativistas.

Falta de fiscalização
A denúncia aponta que a prefeitura e a câmara de Mateus Leme estão sendo negligentes na fiscalização de empreendimentos imobiliários, permitindo desmatamento e poluição. A prefeitura, que tem autonomia para licenciar atividades ambientais, estaria atrasando a reimplantação do Conselho Consultivo Municipal, uma instância vital para a aprovação do plano de manejo ambiental. Sem esse órgão ativo, vários empreendimentos estão sendo instalados na ZA sem controle.

Segundo Virgínia Aguiar, presidente da Associação Amigos da Serra do Elefante, tentativas de criar o conselho foram judicialmente contestadas devido a irregularidades no edital. A falta de regulamentação também afeta atividades como a construção de pistas para voo de asa delta e parapente, e trilhas para motocross e downhill, que têm causado severa erosão no solo.

Desobediência judicial
A associação entrou com ações judiciais para barrar empreendimentos irregulares, mas empresas donas de um condomínio e de loteamento, que conta com 355 lotes, não têm respeitado as liminares. Virgínia Aguiar relata que o condomínio se aproveita de feriados para abrir estradas e desmatar. Há denúncias de que até mesmo glifosato, um agrotóxico, estaria sendo usado para secar árvores.

Alteração de legislação e impactos
Apesar de um acordo com o Ministério Público (MP) em março para restaurar a zona de amortecimento, um decreto municipal anterior havia alterado a legislação para excluir a ZA, inicialmente estabelecida com mais de 2,4 mil hectares. A Câmara Municipal, por sua vez, não questionou a decisão do prefeito.

Durante a visita, foi constatado o desmatamento de áreas de preservação, a construção de estradas e uma ponte sobre um córrego que é afluente do Rio Paraopeba. De 38 nascentes catalogadas na serra, 20 estão poluídas, segundo Alexandre Araújo, da Associação Amigos da Serra do Elefante.

Medidas futuras
A deputada Lohanna (PV), que solicitou a visita, reforçou a importância de dar um basta nesse processo para proteger a serra, uma das últimas áreas verdes preservadas na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Ela propôs que o MP local faça uma perícia para verificar o uso de glifosato e anunciou uma reunião com o promotor Diego Dutra Oliveira para discutir as irregularidades. Com informações da Assessoria de Comunicação da da Assembleia Legislativa de Minas Gerais