SEMEIA promove conscientização sobre responsabilidade ambiental, civil e administrativa

Durante a programação da 7ª edição da Semana Municipal de Meio Ambiente (SEMEIA) foi proferida palestra tratando de Responsabilidade Ambiental, Civil e Administrativa – Competências e Desafios do Estado, Município e Ministério Público. Promovida em parceria entre a Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção Pará de Minas.

No evento estiveram presentes representantes de vários segmentos da sociedade, além de estudantes universitários e advogados.

Ações de conscientização tem sido realizadas durante toda a semana, mas eventos técnicos também acontecem para aprimorar o que já existe. A questão da legislação sempre gera dúvidas e é importante discutir mecanismos que facilitem para a população desde que não gere degradação ambiental.

Um dos palestrantes foi Márcio Muniz dos Santos, diretor regional de Controle Processual da SUPRAM Alto São Francisco. Segundo ele, é preciso falar mais em recursos ambientais e buscar valorizar o meio em que vivemos:

Márcio Muniz dos Santos
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Kamila Esteves Leal é a superintendente da SUPRAM Alto São Francisco e também participou da palestra que trouxe orientações importantes para o dia a dia:

Kamila Esteves Leal
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O promotor de Justiça e responsável pela Curadoria de Meio Ambiente da Comarca de Pará de Minas, Delano Azevêdo Rodrigues, destaca que na cidade, a maioria dos casos são resolvidos com um termo de cooperação, o que facilita na resolução das condutas que não condizem com a legislação:

Delano Azevêdo Rodrigues
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O advogado, doutorando em Direito Ambiental, mestre em Avaliação de Impactos Ambientais, especialista em Direito Ambiental, secretário da União Brasileira da Advocacia Ambiental e vice-presidente da Associação Gaúcha de Advogados de Direito Ambiental Empresarial, Alexandre Burmann, participou da palestra de forma remota.