Vereadores tentam derrubar aumento do IPTU e recomendam aguardar a data do vencimento para pagar

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Mesmo com o início dos vencimentos previstos para o mês de abril, a Prefeitura de Pará de Minas investiu cerca de R$ 140 mil no envio das mais de 43 mil guias do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para os contribuintes residenciais e empresariais.

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Os documentos chegaram com o valor reajustado com base na primeira lei de revisão da Planta de Valores Imobiliários, aprovada pela Câmara Municipal. O aumento foi aplicado após uma ação do município na Justiça.

Os vereadores foram duramente criticados pelo reajuste e aprovaram um segundo projeto revogando o reajuste contemplado na primeira proposta. A matéria foi vetada pelo prefeito Elias Diniz (PSD) e voltou ao Legislativo.

Os parlamentares derrubaram o veto do Poder Executivo e sancionaram a lei para que os contribuintes paraminenses não precisassem arcar com aumento do imposto municipal. Mas, a batalha foi parar no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, onde a prefeitura obteve uma liminar garantindo a cobrança dos valores reajustados.

De acordo com o presidente da Câmara Municipal, Marcus Vinícius Rios Faria (MDB) a procuradoria-jurídica do Legislativo impetrou um embargo interno no Poder Judiciário e até o momento não existe uma decisão. Ele orienta a população a aguardar a data do vencimento para pagar o IPTU:


Marcus Vinícius Rios Faria
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De outra forma, se a liminar for derrubada no TJMG, o proprietário de imóvel terá que acionar a prefeitura na Justiça para reaver o valor que pagar a mais. Ele está confiante que a Câmara Municipal vencerá esta queda de braço com a prefeitura e impedir o aumento do IPTU:

Marcus Vinícius Rios Faria
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Mário Justino da Silva (PRB), secretário da Mesa Diretora, usou a tribuna livre durante a reunião Ordinária realizada na noite de terça-feira, 6 de março, para defender os membros do Poder Legislativo. Segundo ele, a população está desesperada e todas as providências cabíveis foram tomadas pelos vereadores:


Mário Justino da Silva
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Ele também afirma que os contribuintes devem aguardar até a data do vencimento para pagar o IPTU. Caso a Justiça dê ganho de causa a Câmara Municipal, o proprietário do imóvel pode solicitar o ressarcimento dos valores cobrados a mais:

Mário Justino da Silva
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Os valores nas guias assustaram muito todos os paraminenses. As reclamações são constantes por parte daqueles que recebem as guias para pagar e eles não poupam nem a prefeitura, nem a Câmara Municipal ao questionarem o valor cobrado pelo imposto.

Os números apresentados pela Secretaria Municipal de Gestão Fazendária também confirmam aumento expressivo na arrecadação com as guias do IPTU 2018, quando comparados com os valores cobrados referentes ao exercício 2017.

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