Elias Diniz veta parte do projeto que garante auxílio de R$ 600 a servidores e pagamento é adiado; vereadora responde

Conforme publicado pelo Portal GRNEWS, foi aprovado na tarde de quinta-feira (06) durante reunião extraordinária na Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei 01/2022 que dispõe sobre o auxílio-alimentação no valor de R$ 600 aos servidores públicos municipais.

Foram apresentadas e aprovadas três emendas que agora fazem parte do projeto que foi enviado ao Executivo na manhã desta sexta-feira, 7 de janeiro, para sanção. A intenção era sancionar no mesmo dia para enviar a documentação à Caixa Econômica Federal que faria o depósito para os trabalhadores já na segunda-feira, 10 de janeiro.

Porém a Emenda 1 gerou várias discussões. Ela garante que o auxílio seja pago também aos trabalhadores do Município que tiveram o contrato rescindido em dezembro de 2021. O entendimento é polêmico. Alguns acreditam que o valor não pode ser pago a estes profissionais pois eles não fazem mais parte do quadro de funcionários da Prefeitura. Outros não veem ilegalidade e acreditam que é direito dos que atuaram no Município no período pandêmico.

O documento foi entregue ao prefeito Elias Diniz (PSD) na manhã desta sexta-feira (7) e após analisar as emendas junto à Procuradoria-Geral do Município foi definido que o artigo que trata do pagamento aos trabalhadores com contrato rescindido em dezembro será vetado.

Com isto, o projeto retorna para a Câmara que analisará o veto do prefeito, como ele explicou ao Portal GRNEWS:

Elias Diniz
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O prefeito deixou claro ainda que o auxílio será pago, porém em outra data. Tudo dependerá da análise do veto pelos vereadores:

Elias Diniz
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Elias Diniz também citou o Regimento Interno da Câmara a respeito da criação de despesas para o Município:

Elias Diniz
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A reportagem do Portal GRNEWS também procurou a vereadora Márcia Marzagão (PSDB), autora da emenda que prevê o pagamento para os contratados da Prefeitura até dezembro de 2021.

A vereadora classificou a atitude do prefeito, em não sancionar o projeto com as emendas, de imatura e infantil, pois vai prejudicar diretamente os servidores.

Além disso, caso não concordasse com o pagamento, bastava sancionar o projeto sem o artigo 3º, pagar os trabalhadores e enviar somente o veto para apreciação da Câmara:

Márcia Marzagão
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As justificativas para o veto ao artigo 3º do projeto de lei serão enviadas nas próximas horas à Câmara para que os vereadores iniciem as análises.