Comissão aprova sugestão de emenda de Eduardo Barbosa para garantir Serviços Consulares

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou na quarta-feira, 5 de junho, a sugestão de sugestão de emenda do deputado federal Eduardo Barbosa ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 5/19) para 2020 para incluir os  Serviços Consulares e de Assistência a Brasileiros no Exterior no rol  de despesas que não serão objeto de limitação de empenho e, portanto, não ficarão sujeitas a contingenciamentos.

 “Os serviços consulares de assistência a brasileiros no exterior são fundamentais para os nossos cidadãos que vivem fora do país. O baixo montante de recursos orçamentários aplicados em tal atividade, aliado aos frequentes contingenciamentos, impactam diretamente a vida do emigrante brasileiro”, explicou.

Em Seminário realizado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, em abril de 2014, quando o deputado Eduardo Barbosa era Presidente da Comissão, representantes de comunidades brasileiras no exterior apontaram que as restrições orçamentárias são o fio condutor dos problemas que os cidadãos brasileiros enfrentam junto aos consulados localizados em todo o mundo.

“Por isso consideramos de grande relevância que os serviços consulares não sejam passíveis de contingenciamento”, afirmou Eduardo Barbosa.

De acordo com o deputado, os frequentes cortes orçamentários comprometem a assistência consular, como o atendimento de demandas cartoriais e de assistência básica.