Câmara Municipal aprova dois projetos e parecer de comissão impondo censura por escrito à vereadora

O Portal GRNEWS acompanhou na noite de segunda-feira, 3 de outubro, mais uma reunião Ordinária semanal da Câmara Municipal de Pará de Minas. Em pauta três projetos, sendo dois votados e um retirado com pedido de vistas.

O primeiro colocado em discussão foi o Projeto de Lei Complementar N° 05/2022 que trata da cobrança de taxa de licença, conforme previsto na Lei Municipal 6.124/2017 que estabeleceu o Código Tributário Municipal. Neste caso, o projeto propôs a regulamentação de taxa de licença pelo uso/implantação de parquet em Pará de Minas, conforme previsão contida na Lei Municipal 6.631/2022. Porém, a proposta foi retirada de pauta com pedido de vistas do vereador Hélio Andrade de Melo Júnior (PSL).

Já o Projeto de Lei Ordinária N° 114/2022, que autoriza o município de Pará de Minas a promover abertura de crédito especial no valor de R$ 470 mil para iniciar as obras de construção da UPA Animal foi aprovado sem discussão, em primeira e segunda votações por 16 votos a 0.

Na avaliação do presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pará de Minas, vereador Nilton Reis Lopes, a reunião foi tranquila e afirma que a construção da UPA Animal será a realização de um sonho de muitos paraminenses:

Nilton Reis Lopes
niltonreuniaocm1

Também foi aprovado em duas votações por 16 votos a 0, sem discussão, o Projeto de Lei Ordinária N° 128/2022 que transfere recursos para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Pará de Minas.

O presidente concorda que o tema com maior discussão entre os vereadores foi a votação de parecer da Comissão Processante que apurou denúncia da vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco (PSB) por suposta quebra de decoro parlamentar contra a colega Márcia Flávia Marzagão Albano (PSDB). Por fim, os parlamentares aprovaram o parecer da comissão processante por 12 votos a 4, impondo uma censura por escrito à vereadora Márcia Flávia Marzagão Albano:

Nilton Reis Lopes
Nova Grava??o 15

Durante a reunião realizada na noite de segunda-feira (3) na Câmara Municipal de Pará de Minas, os vereadores também votaram moções de aplausos e diversos requerimentos cobrando melhorias em vários pontos das áreas urbana e rural do Município de Pará de Minas.