Vereadores aprovam projeto que trata da regularização fundiária rural e urbana de Pará de Minas

O Portal GRNEWS acompanhou a 24ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas de 2022 na noite desta segunda-feira, 4 de julho. Quatro projetos de lei entraram em pauta. Antes da votação das propostas, os vereadores apresentaram requerimentos que visam melhorar a qualidade de vida da população.

O primeiro projeto a ser votado foi o 34/2022 que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023. A legislação estabelece metas e prioridades para o orçamento anual e foi aprovada por 14 votos a zero.

Em seguida entrou em discussão o Projeto de Lei Ordinária 59/2022 que obriga a divulgação no Portal da Transparência da Prefeitura e da Câmara, da relação de servidores contratados por empresas e instituições terceirizadas que prestam serviço na administração pública municipal. O vereador Gladstone Correa Dias (PSDB) pediu vista à proposta.

Já o projeto 63/2022 foi aprovado por 15 votos a zero. Ele dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana em Pará de Minas. Favorável à proposta, o vereador Leandro Guimarães Vieira (PTB) destacou um dos artigos do projeto:

Leandro Guimarães Vieira
leandroreuniao040722

Também foi aprovado por 15 votos a zero o projeto 75/2022 que autoriza o Município a promover abertura de crédito no valor de R$ 10 mil, destinando o recurso para as despesas patronais do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg).

Durante o uso da tribuna, o vereador Hélio Andrade de Melo Júnior (PSL) questionou o recesso parlamentar, que acontece duas vezes ao ano:

Hélio Andrade de Melo Júnior
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O vereador Luiz Lima (Cidadania) busca mudanças para entradas e saídas das escolas, especialmente as da região central da cidade. Ele entrou em contato com a Polícia Militar na tentativa de trazer mais segurança para os estudantes na porta das instituições de ensino:

Luiz Lima
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O presidente da Câmara Nilton Reis Lopes (MDB) lembrou que esta foi a última reunião antes do recesso parlamentar. De acordo com o Regimento Interno, de 10 de julho a 10 de agosto, não há reuniões ordinárias. Dependendo da urgência de votação de um projeto por exemplo, podem ser convocadas extraordinárias.

Nilton Reis Lopes também citou as obras realizadas no prédio da Câmara, que fazem parte da 16ª etapa de construção da sede do Legislativo:

Nilton Reis Lopes
niltonreuniao040722

Na semana passada uma reunião extraordinária foi realizada. O projeto 107/2022, de abertura de crédito especial no valor de R$ 50 mil, foi aprovado e o valor será repassado como subvenção para a Fazenda de Recuperação Feminina Sociedade Amor a Vida – SOVIDA.