Substitutivo ao projeto mantém reajuste para até 22% a contribuição ao Paraprev; parte dos aposentados e pensionistas também pagam

Como o Portal GRNEWS adiantou, dois dias antes de iniciar o recesso parlamentar na Câmara de Vereadores, o Executivo Municipal protocolou no Legislativo paraminense o Projeto de Lei Complementar 30/2020. Nele, as alterações nas alíquotas da contribuição previdenciária do servidor público municipal.

Como o projeto é complexo e exige muitas análises, os vereadores decidiram não colocar em votação, muito menos em uma reunião extraordinária, pois seria preciso estudar bem a matéria.

O projeto então ficou para este ano. Os vereadores, a maioria novata, já estavam analisando os números e inclusive pensavam em convidar especialistas no assunto para explicar como as alterações impactariam no salário dos servidores.

Porém, nesta quinta-feira, 4 de fevereiro, o Executivo protocolou um substitutivo e agora os membros do Legislativo devem analisar o Projeto de Lei Complementar 1/2021. Segundo o Município, as adequações precisaram ser efetivadas devido a demora na votação e necessitaram de atualização dos índices de reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social de 2021.

Em relação ao projeto anterior, a mudança foi em relação à faixa salarial. Com as alterações propostas pelo Município e caso a Câmara aprove o projeto, veja como será a contribuição do servidor municipal:

Servidores ativos
Até R$ 2.203,48 – 11%
R$ 2.203,48 a R$ 3.305,22 – 12%
R$ 3.305,23 a R$ 6.433,57 – 14%
R$ 6.433,58 a R$ 11.017,42 – 14,50%
R$ 11.017,43 a R$ 22.034,83 – 16,50%
R$ 22.034,84 a R$ 42.967,92 – 19%
Acima de R$ 42.967,92 – 22%

Servidores aposentados
Até R$ 2.203,48 – 0,00%
R$ 2.203,48 a R$ 3.305,22 – 0,00%
R$ 3.305,23 a R$ 6.433,57 – 0,00%
R$ 6.433,58 a R$ 11.017,42 – 14,50%
R$ 11.017,43 a R$ 22.034,83 – 16,50%
R$ 22.034,84 a R$ 42.967,92 – 19%
Acima de R$ 42.967,92 – 22%

Pensionistas
Até R$ 2.203,48 – 0,00%
R$ 2.203,48 a R$ 3.305,22 – 0,00%
R$ 3.305,23 a R$ 6.433,57 – 0,00%
R$ 6.433,58 a R$ 11.017,42 – 14,50%
R$ 11.017,43 a R$ 22.034,83 – 16,50%
R$ 22.034,84 a R$ 42.967,92 – 19%
Acima de R$ 42.967,92 – 22%

Com o novo projeto é preciso parecer da Procuradoria da Câmara e também análise das comissões. Só depois os vereadores podem colocar a matéria em votação.