Legislativo pretende criar Ouvidoria Parlamentar Municipal para responder questionamentos dos paraminenses

A Câmara de Vereadores de Pará de Minas poderá contar, em breve, com o serviço de ouvidoria. O Projeto de Resolução nº 3/2020 é de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza (MDB) e cria a Ouvidoria Parlamentar Municipal dentro da estrutura administrativa do órgão, conforme informações obtidas pelo Portal GRNEWS.

A ouvidoria é um órgão de interlocução entre a Câmara Municipal e a sociedade, sendo um canal aberto para o recebimento de solicitações, pedidos de informação, reclamações, sugestões e de quaisquer outros encaminhamentos da sociedade, desde que relacionados à Câmara Municipal.

Caso seja aprovada e criada, a ouvidor será composta por um ouvidor e um coordenador. O ouvidor será sempre o vereador secretário da Mesa Diretora, e a coordenadoria fica sob responsabilidade de um servidor efetivo designado pelo presidente da Câmara.

A ouvidoria será responsável por receber, analisar e encaminhar aos órgãos competentes manifestações como violação ou qualquer forma de discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais; ilegalidade, atos de improbidade administrativa e abuso de poder e mau funcionamento dos serviços legislativos e administrativos da Câmara Municipal.

O órgão terá 15 dias a contar da data do recebimento para responder as mensagens e quando houver necessidade de encaminhamento ou de respostas de outros órgãos, o prazo vai para 30 dias.

Todos os gastos referentes à implementação da ouvidoria serão custeados pela Câmara. O projeto foi protocolado na Câmara nesta semana e deve ser apresentado aos vereadores e comissões, necessitando de pareceres para então ser votado em plenário durante as reuniões.