Prefeitura corrige Edital de concursos de projetos para o Forró do Pará, confirma custo de R$ 240 mil e atualiza data do evento

O Portal GRNEWS teve acesso à documento e publicou no domingo, 30 de junho de 2024, que a Prefeitura de Pará de Minas, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional, havia lançado o Concurso de Projetos Nº 004/2024 PRC Nº 209/2024, com o objetivo de contratar uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) para a realização do 26º Forró do Pará.

No documento algumas inconsistências de datas que não batiam. A publicação citava que o evento seria realizado no Parque de Exposições Francisco Olivé Diniz, o Chicão e o protocolo dos envelopes de habilitação/qualificação técnica e do projeto deveriam ser entregues até às 8h45min do dia 15 de julho de 2024. A abertura dos envelopes será às 9 horas do mesmo dia.

O mesmo documento destacava que o julgamento dos projetos será realizado cinco dias antes da entrega e abertura dos envelopes, no dia 10 de julho de 2024 às 9 horas e a celebração do termo de parceria se dará cinco dias após a homologação, conforme inciso VI, do artigo 25, do Decreto Federal nº. 3.100/99, a vigência será com a realização das metas e etapas relativas à gestão, organização e realização do 26º Forro do Pará 2024.

Também chamou a atenção a forma como estava prevista para ocorrer este Concurso de Projetos Nº 004/2024 PRC Nº 209/2024, já que a publicação previa que o 26º Forró do Pará será realizado nos dias 05, 06 e 07 de julho de 2024, no Parque de Exposições Francisco Olivé Diniz.

Com a publicidade do documento, no sábado 29 de junho, constava que o Município de Pará de Minas investirá R$ 240 mil, na contratação de uma OSCIP, visando a gestão, organização e contratação de artistas para a realização do 26º Forró do Pará 2024.

Acrescentava que a OSCIP vencedora do concurso receberá referente ao 26º Forró do Pará 2024, o valor de R$ 240 mil, para a implementação do programa de trabalho que é parte integrante deste instrumento.

Assinalava ainda que este montante de R$ 240 mil deverá ser depositado em conta da OSCIP vencedora, específica para o desenvolvimento do Termo de Parceria. Consta ainda na subcláusula quinta, que as despesas decorrentes do concurso de projetos correrão por conta das Dotações Orçamentárias consignadas na Lei Orçamentária Anual Vigente para o Ano de 2024.

Entretanto, havia muita inconsistência nas datas publicadas, evidenciando que primeiro seria realizado o evento e depois aconteceria o concurso para escolher a OSCIP vencedora. Datas de pagamento da OSCIP também estavam divergentes na publicação. Na cronologia das datas publicadas pela Prefeitura de Pará de Minas, o 26º Forró do Pará seria realizado nos dias 05, 06 e 07 de julho de 2024, no Chicão.

Ainda conforme a publicação, três dias após o encerramento do evento seria feito o julgamento dos projetos, no dia 10 de julho. Porém, somente cinco dias depois, em 15 de julho de 2024, aconteceria a entrega por parte da OSCIP interessada, seguida de abertura dos envelopes.

O mesmo documento destaca datas divergentes para pagar a OSCIP vencedora. Ao invés de duas datas com duas parcelas de R$ 120 mil cada, foram publicadas quatro datas com o mesmo valor para cada parcela para a quitação desse serviço a ser contratado.

Também estava discriminado no Concurso de Projetos Nº 004/2024 PRC Nº 209/2024 como o valor de R$ 240 mil deverá ser investido pela OSCIP para a realização do evento, desde a contratação pessoal e serviços, passando por quadrilhas juninas e artistas.

Diante da cronologia das datas, na qual primeiro seria realizado o Forró do Pará e somente após vários dias será definida a OSCIP vencedora do concurso de projetos, que do ponto de vista legal deveria ser declarada vencedora antes do evento, a reportagem do Portal GRNEWS solicitou um parecer da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Pará de Minas. Após o questionamento, recebemos a resposta no domingo, 30 de junho, que o Forró do Pará seria realizado nos dias 19 e 20 de julho.

Porém, na página 11 da publicação referente ao Concurso de Projetos Nº 004/2024 PRC Nº 209/2024 para a escolha da OSCIP constava os dias 05, 06 e 07 de julho para a realização do evento.

A mesma publicação trazia datas diferentes para o pagamento da OSCIP que vender o concurso. Na página 12 citava que em 04 de julho seria paga a primeira parcela de R$ 120 mil e a segunda parcela seria quitada em 10 de julho de 2024, totalizando R$ 240 mil.

Já na página 23, constava que em 17 de julho seria paga a primeira parcela de R$ 120 mil e a segunda parcela seria quitada em 23 de julho de 2024, totalizando R$ 240 mil.

O Concurso de Projetos Nº 004/2024 PRC Nº 209/2024 foi assinado por Sérgio Claret de Araújo, presidente da Comissão Julgadora e por Glaydston Anderson Felipe, secretário municipal de Cultura e Comunicação Institucional.

Após esta publicação no Portal GRNEWS, a Prefeitura de Pará de Minas deu publicidade nesta terça-feira, 02 de julho de 2024, a uma errata do Edital, a qual tivemos acesso, fazendo algumas correções sobre o Concurso de Projetos com o objetivo de realizar o Forró do Pará 2024.

Veja a íntegra da errata publicada pela Prefeitura de Pará de Minas sobre o concurso de projetos para o Forró do Pará:

“Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional

Errata do edital de Concurso de Projetos Nº 004/2024 e Termo de Referência

Processo Administrativo Nº 209/2024

“Constitui objeto do presente Concurso de Projetos a celebração de Termo de Parceria (Anexo II do presente edital) entre a Prefeitura Municipal de Pará de Minas/MG e a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP vencedora, visando a gestão, organização e realização dos eventos: “26º Forró do Pará 2024”, conforme denota, pormenorizadamente, o Anexo I (Termo de Referência), integrante deste Edital, nos ditames dos artigos 24 e 25, inciso II, do Decreto Federal nº 3.100/99, Lei Municipal nº 5.460/13 e Decreto Municipal nº 7.194/13”.

Do Edital;

No Item 15.9 –

Onde lê-se:
O julgamento dos projetos será no dia 15/07/2024 às 09:00 horas e a celebração do termo de parceria se dará 05 (cinco) dias após a homologação, conforme inciso VI, do artigo 25, do Decreto Federal nº. 3.100/99, a vigência será com a realização das metas e etapas relativas à gestão, organização e realização dos eventos “26º Forró do Pará 2024” que será realizado nos dias 05, 06 e 07 de julho de 2024, no Parque de Exposições Francisco Olivé Diniz.

Leia-se:
O julgamento dos projetos será no dia 15/07/2024 às 09:00 horas e a celebração do termo de parceria se dará 05 (cinco) dias após a homologação, conforme inciso VI, do artigo 25, do Decreto Federal nº. 3.100/99, a vigência será com a realização das metas e etapas relativas à gestão, organização e realização dos eventos “26º Forró do Pará 2024” que será realizado nos dias 19 e 20 de julho de 2024, no Parque de Exposições Francisco Olivé Diniz.

No item 15.10 – O valor máximo a ser desembolsado pela Administração será de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) de acordo com o inciso VII, do artigo 25, do Decreto Federal nº. 3.100/99, a ser repassado à OSCIP vencedora, conforme Cláusula Quarta do Termo de Parceria, observado os valores da Planilha Referencial de Valores e Preços (Anexo I do Termo de Referência/Projeto Básico). O critério para pagamento será o seguinte:

Onde lê-se:
– 1ª Parcela no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) em até 04 de julho de 2024.

– 2ª Parcela no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) em até dia 10 de julho de 2024.

Leia-se:
– 1ª Parcela no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), em até 18 de julho de 2024.

– 2ª Parcela no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) até dia 23 de julho de 2024.

Do Termo de Referência:
No item 3.1 – A OSCIP vencedora do concurso, receberá referente ao evento “26º Forró do Pará 2024” o valor de R$ 240.000,00 (duzentos e noventa e seis mil reais), para a implementação do Programa de Trabalho que é parte integrante deste instrumento. Este valor deverá ser depositado em conta da OSCIP vencedora, específica para o desenvolvimento deste Termo de Parceria, de acordo com o inciso VII, do artigo 25, do Decreto Federal nº 3.100/99.

Onde lê-se:
– A 1 ª Parcela no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) em até 17 de julho de 2024.

– 2ª Parcela no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) em até dia 23 de julho de 2024.

Leia-se:
– 1ª Parcela no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), em até 18 de julho de 2024.

– 2ª Parcela no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) até dia 23 de julho de 2024.

Glaydston Anderson Felipe

Secretário Municipal de Cultura e Comunicação Institucional”