GRNEWS TV: Portaria do INSS concede a adolescentes com menos de 16 anos direito ao salário-maternidade

Publicada no mês de maio deste ano pela Diretoria de Benefícios do INSS, a Portaria 1.132, reconhece o direito ao pagamento do salário-maternidade às seguradas menores de 16 anos.

A medida resguarda o direito de crianças e adolescentes que iniciam as atividades profissionais antes da maioridade tanto no meio rural, em serviços de agricultura e pecuária, como em atividades urbanas, como venda de artesanatos ou atuação no meio artístico e publicitário.

Para ter direito ao salário-maternidade, a menor precisa comprovar a condição de segurada obrigatória 10 meses antes do parto ou, se for rural, 10 meses de efetivo exercício rural antes do nascimento da criança.

Veja na reportagem GRNEWS TV: