Quase 20 mil paraminenses ainda não receberam restituição da Copasa e promotor explica como cadastrar

Em novembro de 2019 os paraminenses tiveram uma boa notícia após uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) através da Promotoria de Meio Ambiente da Comarca de Pará de Minas contra a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). De setembro de 2012 a abril de 2015, a estatal cobrou 40% a mais sobre o valor da conta pelo esgoto. O MPMG questionou a ação e o resultado veio no ano passado. A Copasa terá que ressarcir os 34.562 consumidores que pagaram a taxa extra.

Após fazer algumas mudanças no site, em março a restituição dos valores teve início. Somente no primeiro dia, mais de cinco mil paraminenses conseguiram se cadastrar e em poucos dias receberam a restituição.

Dias depois a estatal abriu um posto de atendimento na região central da cidade para tirar dúvidas e auxiliar os consumidores que não tinham acesso à internet ou não conseguiram preencher todos os dados. Mas devido a pandemia o espaço foi fechado e ao Portal GRNEWS a Copasa informou que não pretende abrir o posto novamente durante os próximos meses.

Mesmo tendo iniciado a restituição em março, muitos consumidores ainda não conseguiram ser ressarcidos. Em maio o Portal GRNEWS levou esta demanda ao promotor Delano Azevêdo que também havia recebido várias reclamações. Ele cobrou a Copasa pela demora no ressarcimento e solicitou reabertura do posto. A estatal respondeu que muitos consumidores não preenchiam os dados corretamente e por isso o pagamento não poderia ser feito.

Cinco meses depois do início da restituição, muita gente continua sem receber. Novamente o promotor Delano Azevêdo cobrou da estatal e emitiu uma nota de esclarecimento a toda população. Segundo ele, das mais de 34 mil pessoas físicas e jurídicas que tem direito à restituição, pouco mais de 15 mil fizeram o cadastramento. Isso mostra que muita gente ainda não se preocupou em receber os valores.

Ele esclarece ainda que a pessoa física ou jurídica que possuir conta corrente ou poupança deverá informa-la no momento do cadastramento. Lembrando que deve ser no mesmo nome do titular da conta de água no período de 2012 a 2015. Se tudo estiver de acordo, em 10 dias o pagamento é creditado.

Caso o consumidor não tenha conta corrente ou poupança, deve informar o número do CPF ou CNPJ e a Copasa deverá enviar um e-mail noticiando a emissão de uma ordem de pagamento. Com ela em mãos, o consumidor vai até o banco e saca os valores devidos.

Segundo a Copasa, cerca de 40% das contas correntes e poupanças informadas não coincidem com o titular da conta de água e foi isso que impossibilitou o pagamento na maioria das vezes. Mesmo assim a estatal garante enviar um e-mail explicando o equívoco e solicitando a correção.

Das 1.640 ordens de pagamento emitidas até maio de 2020, apenas 33 foram sacadas segundo a Copasa, e as demais perderam a validade. O promotor de Meio Ambiente da Comarca pede que a população fique atenta e assim que receber a notícia da ordem de pagamento deve, de posse dos documentos pessoais, ir até o banco informado.

Somente nesta primeira semana de julho, a Copasa emitiu 2.066 novas ordens de pagamento e o consumidor deve olhar o e-mail e se dirigir à agência bancária. Estes documentos perderão a validade em 25 de agosto de 2020.

Delano Azevêdo pede aos consumidores também que confiram o extrato bancário desde março de 2020 para saber se a Copasa já efetuou algum crédito.

A estatal também assumiu a obrigação de enviar aos consumidores um extrato individualizado do crédito a ser restituído.

Ele deixa claro ainda que devido o processo ser uma execução coletiva, “é previsível que alguns ou vários problemas e dificuldades surjam, mas o Ministério Público continuará atento para tentar superar os eventuais entraves, sendo mantido contato recente com a Copasa para relatar as inúmeras reclamações de não recebimento dos valores por diversos consumidores”.

Os outros casos, segundo o promotor, serão resolvidos quando o posto de atendimento reabrir, ainda sem data definida.