Elias Diniz decreta estado de calamidade pública devido à COVID-19 e adia pagamento do IPTU; veja novas datas

Desde o início da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), o Município de Pará de Minas tem criado medidas e mecanismos para evitar a disseminação do vírus que já matou milhares de pessoas mundo afora. Nesta quinta-feira, 2 de abril, o prefeito Elias Diniz (PSD) baixou outros três decretos municipais.

O de número 13.065 declara Estado de Calamidade em Saúde Pública no âmbito do Município de Pará de Minas em razão de surto do novo coronavírus.

O Decreto Municipal 11.063/2020 acrescenta dispositivo ao teor do Decreto Municipal 11.057/2020 que dispõe sobre novas medidas temporárias para prevenção ao contágio pelo novo coronavírus no Município de Pará de Minas.

O Decreto 11.064/2020 prorroga pagamento da primeira parcela ou parcela única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e das taxas cobradas na guia do imposto. Também prorroga o pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e da taxa de fiscalização da localização e funcionamento referente ao exercício 2020.

Vários decretos foram publicados suspendendo o atendimento presencial nos órgãos municipais, fechando o comércio em geral e mantendo abertos apenas os essenciais, e criando medidas para conter o avanço do vírus no município.

Na área da saúde, novos leitos foram providenciados tanto no Hospital Nossa Senhora da Conceição (HNSC) como também na unidade de tratamento a pacientes com sintomas gripais, no antigo prédio do extinto Pronto Atendimento Municipal José Porfírio de Oliveira, conforme publicado pelo Portal GRNEWS.

Nesta quinta-feira (2) o prefeito Elias Diniz (PSD) destaca as medidas tomadas para conter o avanço do COVID-19 em Pará de Minas. Várias ações foram realizadas como forma de prevenção e caso haja casos confirmados, os pacientes tenham todo o suporte necessário:

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O prefeito cita ainda o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto do Rio Pará (Cispará) que vai disponibilizar nos próximos dias unidades sentinelas em Pará de Minas e Nova Serrana, como já antecipado pelo Portal GRNEWS:

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O tele atendimento, feito através de um número gratuito, também foi implantado no município. a população pode ligar que terá todas as informações sobre a doença e qual unidade de saúde procurar. Além disso, o paciente passa a ser monitorado por uma equipe técnica:

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Elias Diniz aborda ainda o fechamento dos estabelecimentos comerciais da cidade. Garante entender as dificuldades financeiras pelas quais as empresas passarão se permanecerem fechadas, porém ressalta a importância do isolamento social para manter os números casos baixos visando a preservação da saúde de todos os paraminenses:

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Para ajudar os proprietários de imóveis, a prefeitura decidiu adiar o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). As guias serão pagas a partir do dia 29 de abril. Impostos municipais também terão a data de vencimento adiada:

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Uma reportagem publicada pelo Portal GRNEWS tem rendido muitos comentários em Pará de Minas. Uma empresa foi contratada para perfurar uma média de 200 túmulos nos próximos três meses. O prefeito ressalta que esta medida é preventiva:

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Com a publicação do Decreto nº 11.064/2020 o pagamento do IPTU ficou da seguinte forma. A primeira parcela ou parcela única para contribuintes com letras iniciais de A a J pagam no dia 29 de abril. Nos próximos meses a data segue sempre no dia 9 de cada mês, se encerrando em dezembro.

Já os contribuintes com iniciais de K a Z, pagam a primeira parcela no dia 30 de abril e nos meses seguintes sempre no dia 10.