Insalubridade passa a ser contada no tempo de aposentadoria do servidor público; quem se aposentou pode pedir revisão

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Alguns setores podem fazem com que o trabalhador fique exposto a agentes prejudiciais à saúde. São exemplos os ruídos contínuos ou intermitentes maiores que os previstos, exposição do calor, poeiras minerais, agentes químicos e biológicos, radiações não ionizantes, vibrações, frio e umidade.

O trabalhador do regime geral, pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), consegue aposentar antes do tempo previsto, por exemplo, se o período de insalubridade for também contado junto ao tempo trabalhado.

Mas e no setor público? Agora este tempo também passa a ser contado até novembro de 2019, quando foi promulgada a reforma da Previdência Social. A decisão vale té até mesmo para quem já se aposentou. Bernardo Lucca é advogado especialista em Direito Previdenciário e participou nesta terça-feira, 1º de setembro, ao vivo do programa Papo com Geraldo Rodrigues – PGR – apresentado de segunda a sexta-feira, das 13 às 15 horas, pelo Portal GRNEWS, no canal do Youtube grnewsnoticias (Assista AQUI). Durante o programa todos podem participar com mensagens através do canal no Youtube ou pelo WhatsApp (37) 99915-0644.

O advogado destacou que muitas categorias eram prejudicadas, mas com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), até mesmo quem se aposentou pode entrar com o pedido e quem sabe aumentar o valor do benefício recebido mensalmente:


Bernardo Lucca
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O acréscimo no tempo pode variar entre 20 e 40%, dependendo do trabalho exercido. E isto ajuda na aposentadoria:

Bernardo Lucca
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Bernardo Lucca exemplificou algumas situações para que o trabalhador entenda de fato como funciona este tempo de insalubridade contado na aposentadoria:

Bernardo Lucca
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O advogado cita ainda que já tem alguns processos em tramitação sobre esta aposentadoria com insalubridade. O trabalhador deu entrada no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pará de Minas (Paraprev), que não reconheceu o tempo, e por isso foi necessário entrar na justiça:

Bernardo Lucca
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Quem já se aposentou e tem um tempo de insalubridade que não foi contado, pode pedir uma revisão e quem sabe conseguir o aumento do benefício. Mas para isso é preciso contratar um advogado especialista na área.

Abaixo você assiste a entrevista completa do especialista em Direito Previdenciário Bernardo Lucca durante o programa Papo com Geraldo Rodrigues – PGR – apresentado de segunda a sexta-feira, das 13 às 15 horas, pelo Portal GRNEWS, no canal do Youtube grnewsnoticias.

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