Protocolado na Câmara projeto que veda criação de datas comemorativas municipais quando já existem leis semelhantes

Foi protocolado nesta segunda-feira, 1º de agosto, mais um projeto na Câmara Municipal de Pará de Minas. Desta vez de autoria do vereador Luiz Lima (Cidadania) que propõe vedar a instituição de dias municipais comemorativos quando já houver data alusiva em âmbitos estadual ou nacional.

De acordo com o documento que o Portal GRNEWS teve acesso, a proposta considera data comemorativa “aquela que traga à memória, com ou sem caráter festivo, qualquer dia, semana, mês, ano ou período que faça referência a questões profissionais, políticas, religiosas, culturais, étnicas, de saúde, relativas a fatos históricos ou personalidades, causas sociais ou de relevância análoga”.

Em sua justificativa para apresentação do projeto, o vereador diz que “por motivos óbvios, grande parte da sociedade enxerga a Câmara de Vereadores como apenas um órgão que vota questões não necessariamente importantes para o desenvolvimento do município, por exemplo, datas comemorativas em excesso, denominação de ruas, homenagens a pessoas de renome ou celebridades e demais projetos materialmente assemelhados”.

Com a proposta, o vereador quer diminuir a quantidade deste tipo de projeto e aumentar o percentual de propostas que possam impactar de alguma forma o desenvolvimento do município. Ainda segundo ele, o debate deve acontecer de matérias que tenham interesse público e os vereadores não devem se limitar à criação de datas comemorativas.

O projeto pode ser votado no retorno das reuniões ordinárias dos vereadores, que acontece no dia 15 de agosto.