Projeto que aumenta alíquota de servidores municipais ao Paraprev chega à Câmara; contribuição varia entre 11% a 22%

O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos (Paraprev) é o responsável pela gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município de Pará de Minas. Mensalmente os servidores públicos municipais contribuem com o Instituto a previdência deles, para poderem se aposentar e ter todos os benefícios previdenciários.

Com a reforma da Previdência no ano passado, estados e municípios devem se adaptar até 31 de dezembro. Por isso o Município enviou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Complementar 30/2020. Protocolado na quinta-feira (17), ele altera dispositivos da Lei Municipal 4763/2007 que consolida, modifica e atualiza a legislação previdenciária.

Com o projeto, a alíquota de contribuição do servidor passará a variar entre 11 e 22%, dependendo do salário de cada função. Veja como ficará a contribuição caso o projeto seja aprovado.

Servidores ativos
Até R$ 2.000,00 – 11%
R$ 2.000,01 a R$ 3.000,00 – 12%
R$ 3.000,01 a R$ 5.839,45 – 14%
R$ 5.839,46 a R$ 10.000,00 – 14,50%
R$ 10.000,01 a R$ 20.000,00 – 16,50%
R$ 20.000,01 a R$ 39.000,00 – 19%
Acima de R$ 39.000,00 – 22%

Servidores aposentados
Até R$ 2.000,00 – 0%
R$ 2.000,01 a R$ 3.000,00 – 0%
R$ 3.000,01 a R$ 5.839,45 – 0%
R$ 5.839,46 a R$ 10.000,00 – 14,50%
R$ 10.000,01 a R$ 20.000,00 – 16,50%
R$ 20.000,01 a R$ 39.000,00 – 19%
Acima de R$ 39.000,00 – 22%

Pensionistas
Até R$ 2.000,00 – 0%
R$ 2.000,01 a R$ 3.000,00 – 0%
R$ 3.000,01 a R$ 5.839,45 – 0%
R$ 5.839,46 a R$ 10.000,00 – 14,50%
R$ 10.000,01 a R$ 20.000,00 – 16,50%
R$ 20.000,01 a R$ 39.000,00 – 19%
Acima de R$ 39.000,00 – 22%

O projeto deixa claro ainda que caso seja aprovado, a cobrança inicia em 90 dias após a publicação.

O Município ainda solicitou que a Câmara analise o projeto e agende uma reunião extraordinária para votar a matéria ainda neste ano