Minas tem mais de 38 mil denúncias contra mulheres paradas nas delegacias

Minas tem mais de 38 mil denúncias contra mulheres paradas nas delegacias

Um levantamento oficial revelou que 38.831 ocorrências de violência contra a mulher registradas nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) de Minas Gerais, entre os anos de 2019 e 2025, não receberam nem mesmo o despacho inicial da autoridade policial. Os dados foram contabilizados a partir dos Registros de Eventos de Defesa Social (Reds) que permaneceram sem movimentação nas unidades.

O diagnóstico integra o relatório final do Tema em Foco, vinculado ao programa Assembleia Fiscaliza (edição 2025-2026). O documento foi redigido pela deputada Lohanna (PV), relatora da matéria, e teve sua leitura e aprovação conduzidas pela deputada Ana Paula Siqueira (PT), presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), durante encontro realizado na tarde da terça-feira (17).

Monitoramento de políticas públicas
O projeto Assembleia Fiscaliza – Tema em Foco atua como uma ferramenta de acompanhamento rigoroso das políticas estaduais por parte do Legislativo mineiro. A proposta consiste em selecionar pautas prioritárias a cada edição para avaliar em profundidade a qualidade dos serviços entregues aos cidadãos, utilizando os mecanismos regulares das comissões permanentes da Casa.

Para este ciclo, o colegiado definiu como foco de investigação o acúmulo de inquéritos pendentes de finalização nas delegacias especializadas, buscando mapear as origens dessa lentidão e os impactos diretos na rede de proteção feminina. As informações que embasaram o estudo foram solicitadas pela comissão parlamentar e fornecidas oficialmente pela Polícia Civil de Minas Gerais.

Crimes graves aguardam análise preliminar
A equipe responsável pelo relatório rastreou o andamento de apurações envolvendo feminicídio (na modalidade tentada e consumada), estupro, estupro de vulnerável, sequestro e cárcere privado, lesão corporal e ameaça. O objetivo foi compreender de que maneira o volume de processos represados se formou ao longo dos anos nas Deams.

Embora a maior parcela das ocorrências paralisadas não corresponda aos delitos de maior potencial ofensivo, o levantamento identificou que 59 registros de feminicídio, 649 de estupro e 829 de estupro de vulnerável ainda esperavam pela avaliação inicial de um delegado no período em que o estudo foi consolidado.

O texto destaca que esse cenário representa um expressivo volume de violações severas notificadas às autoridades, mas que seguem sem uma resposta primária do Estado. Sobre os registros de feminicídio especificamente, a Polícia Civil esclareceu que parte dessas notificações pode estar duplicada ou vinculada a ocorrências já relatadas em outros Reds, nos quais as medidas investigativas cabíveis já teriam sido tomadas.

Ainda assim, os parlamentares alertam no documento que a ausência de despacho formal exige vigilância constante. Afinal, é justamente durante essa triagem inicial que a autoridade policial consegue verificar se um registro possui conexão com outras investigações em andamento.

Gargalos estruturais e cobrança por agilidade
Ao comentar os resultados do levantamento, a deputada Ana Paula Siqueira ressaltou a urgência de modernizar e acelerar o fluxo de trabalho nas unidades policiais para garantir suporte efetivo às vítimas. Segundo a parlamentar, o incentivo para que as mulheres busquem ajuda formal diante de qualquer ameaça precisa ser acompanhado de estrutura adequada para absorver as denúncias, classificando como inaceitável a quantidade de registros estagnados.

Do ponto de vista operacional, a própria Polícia Civil apontou ao colegiado os fatores que travam o andamento das investigações. Entre os principais obstáculos estão o volume acumulado de processos antigos, a sobrecarga diária das delegacias, a demora na elaboração de laudos e provas periciais, além das dificuldades para encontrar os envolvidos e da evasão ao longo do trâmite processual.

O documento conclui ainda que o cenário é agravado pela quantidade insuficiente de Deams distribuídas pelo território mineiro, pelas disparidades de infraestrutura entre as unidades existentes e pela falta histórica de profissionais na corporação. Diante das falhas diagnosticadas, o relatório reúne os pontos críticos observados e propõe uma série de encaminhamentos oficiais, que serão protocolados na forma de requerimentos cobrando soluções concretas do poder público. Com informações da Assessoria de Comunicação da ALMG.

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