Sociedade brasileira apoia exame toxicológico para condutores de carros e motos

Uma expressiva maioria da população brasileira é favorável à obrigatoriedade do exame toxicológico para quem deseja obter a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motos) e B (carros). Segundo levantamento encomendado pela Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox) ao Instituto Ipsos-Ipec, 86% dos entrevistados apoiam a medida, que visa aumentar a segurança nas vias e combater o uso de substâncias psicoativas ao volante.

A pesquisa ouviu 2 mil pessoas em 129 cidades brasileiras. O respaldo à medida é uniforme em todo o país: nas regiões Norte e Centro-Oeste, o índice chega a 88%, enquanto no Sudeste e Sul atinge 84%. O recorte por escolaridade revela que o apoio é ainda maior entre pessoas com ensino superior, chegando a 91%.

Segurança pública e redução da violência
Para além da segurança viária, a população enxerga benefícios sociais na implementação do teste. De acordo com os dados, 68% dos participantes acreditam que a exigência auxilia no combate ao tráfico de drogas e ao crime organizado. Outro ponto relevante é a percepção de 69% dos entrevistados de que o exame pode ajudar a reduzir casos de violência doméstica motivados pelo consumo de entorpecentes e álcool.

O exame toxicológico de larga janela de detecção já é uma realidade para motoristas profissionais (categorias C, D e E) desde 2015. Marcio Liberbaum, fundador da ABTox, destaca que a medida gerou resultados práticos imediatos no passado, com quedas drásticas em acidentes fatais envolvendo caminhões e ônibus logo nos primeiros anos de aplicação plena.

Impasse jurídico e regulamentação
Apesar de a Lei nº 15.153/2025 já estar em vigor desde dezembro de 2025, após o Congresso Nacional derrubar um veto presidencial, a exigência para novos condutores de carros e motos ainda enfrenta barreiras burocráticas. O Ministério dos Transportes afirma que a medida está em fase de análise técnica pela Câmara Temática de Saúde para o Trânsito (CTST).

A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) avalia pontos como a capacidade dos laboratórios para atender à nova demanda e o impacto financeiro para o cidadão. Até que esses estudos — com prazo de 90 dias para apresentação de subsídios — sejam concluídos, a orientação oficial aos Detrans estaduais é de que o exame ainda não seja cobrado para as categorias A e B.

A precisão do teste de larga janela
Diferente do teste do bafômetro, que verifica o consumo imediato, o exame toxicológico analisa a presença de substâncias em um período retroativo de até seis meses. O teste identifica se o candidato acumulou uma quantidade específica de drogas, como cocaína, capaz de comprometer seus reflexos e capacidade reativa.

Para as entidades que defendem a lei, o teste não é apenas uma barreira burocrática, mas uma ferramenta essencial para impedir que indivíduos sem condições psicomotoras adequadas assumam o controle de veículos, protegendo a vida de todos os usuários das vias públicas. Com informações da Agência Brasil