Presidente da CPMI do INSS vai pedir ao STF prorrogação dos trabalhos por 60 dias

A condução das investigações sobre irregularidades no INSS vive um momento de tensão institucional no Congresso Nacional. O senador Carlos Viana (Podemos-MG), que preside a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) instalada para apurar o caso, anunciou que pretende acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para assegurar a extensão das atividades do colegiado por mais 60 dias. A medida ocorre após a ausência de uma resposta oficial do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sobre o pedido de prorrogação já protocolado com o apoio de assinaturas parlamentares.

Originalmente, os trabalhos da comissão, iniciados em agosto do ano passado, devem ser encerrados no dia 28 de março. Viana argumenta que o prolongamento é um direito garantido pela legislação e essencial para que os parlamentares possam se aprofundar nos fatos apurados, especialmente diante do volume de documentos solicitados que ainda dependem de análise.

Reta final e pressiva por convocações
Com o prazo regulamentar se esgotando, a CPMI agendou uma reunião deliberativa crucial para esta quinta-feira (26). O encontro será decisivo para definir os próximos passos do colegiado, incluindo a votação de requerimentos para quebras de sigilo e a convocação de representantes de instituições financeiras.

O senador Carlos Viana alertou que, sem a prorrogação, esta pode ser a última oportunidade real da comissão para garantir o acesso a provas fundamentais. O foco principal está nas operações que envolvem o sistema de crédito para segurados, onde há suspeitas de prejuízos severos a aposentados e pensionistas.

Impasse jurídico e críticas à blindagem de investigado
Um dos pontos centrais de atrito na comissão envolve o ex-proprietário do Banco Master, Daniel Vorcaro. O banqueiro, que cumpre prisão domiciliar, deveria ter prestado depoimento nesta segunda-feira sobre supostas fraudes em empréstimos consignados, mas foi beneficiado por um habeas corpus concedido pelo ministro André Mendonça, do STF, que o desobrigou de comparecer.

Viana classificou a situação como uma “blindagem absurda” e criticou a proposta da defesa de realizar um depoimento restrito em São Paulo. Além disso, o presidente da CPMI manifestou preocupação com a guarda de provas obtidas por quebras de sigilo, que anteriormente estavam sob custódia da Presidência do Senado por decisão judicial, dificultando o acesso direto dos investigadores da comissão.

O parlamentar busca agora uma agenda pessoal com o ministro André Mendonça para tentar reverter as decisões que, segundo ele, têm prejudicado o poder de investigação do Congresso e causado estranheza à opinião pública. Com informações da Agência Brasil