Carvão mineral no Brasil: relatório aponta contradição entre fim de novas usinas e contratos até 2040

O Brasil alcançou um marco histórico ao eliminar completamente os planos para a construção de novas usinas termelétricas movidas a carvão mineral. Contudo, essa postura vanguardista esbarra em uma forte contradição interna. O país vem consolidando a renovação de subsídios e estendendo os contratos de complexos poluentes já em atividade para operarem até, pelo menos, o ano de 2040.

Essa ambiguidade regulatória foi mapeada e exposta no relatório internacional Boom and Bust 2026, elaborado pela organização Global Energy Monitor. De acordo com o documento, a América Latina ficou totalmente livre de novos projetos de usinas carboníferas em desenvolvimento após a saída formal do Brasil e de Honduras dessa lista. No cenário global, a capacidade instalada de geração a carvão subiu 3,5% no último ano — impulsionada massivamente pela China e Índia —, embora a utilização real desse combustível fóssil tenha registrado uma retração de 0,6% no mesmo período.

Cancelamento de novos projetos contrasta com decisões políticas que favorecem usinas antigas
O encerramento de novas propostas de queima de carvão no território nacional ganhou força através de medidas ambientais severas. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis encerrou as tratativas de licenciamento de grandes complexos que estavam previstos para o Rio Grande do Sul, como a usina Nova Seival, em Candiota e Hulha Negra, e o empreendimento Ouro Negro, no município de Pedras Altas.

Em contrapartida, uma série de medidas governamentais e legislativas tomadas recentemente assegura a sobrevida do mineral na matriz elétrica nacional. Logo após o encerramento da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a Câmara dos Deputados chancelou a Lei nº 15.269, estendendo a obrigatoriedade de aquisição de energia proveniente do carvão até 2040. Sob esse novo amparo legal, o Ministério de Minas e Energia garantiu a continuidade do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, em Santa Catarina, a um custo anual estimado de 1,8 bilhão de reais, além de renovar as operações da usina gaúcha Candiota II por 859 milhões de reais ao ano.

Adicionalmente, leilões públicos de reserva de capacidade realizados neste ano injetaram contratos para a compra de energia gerada por carvão importado nas usinas de Itaqui, no Maranhão, e Pecém I e II, localizadas no Ceará.

Impacto bilionário nas tarifas públicas e riscos de retrocesso climático disparam alertas
Analistas do setor alertam que a manutenção dessa estrutura custará caro aos cidadãos. Os incentivos financeiros embutidos nas faturas de energia elétrica pagas pelos consumidores brasileiros devem ultrapassar a cifra de 100 bilhões de reais até 2040. Entidades de defesa ambiental criticam duramente as projeções do Plano Nacional de Transição Energética, que está sob consulta pública e prevê a presença do carvão na matriz nacional até o ano de 2055, classificando a medida como um caminho perigoso rumo ao agravamento da crise climática.

O cenário judicial na Região Sul do país também reflete essa forte queda de braço. A Justiça Federal do Rio Grande do Sul atendeu a um pedido do Instituto Internacional Arayara e suspendeu a licença de funcionamento da usina Candiota III. A decisão judicial estabelece que qualquer nova autorização para operar dependerá obrigatoriamente de estudos detalhados sobre a pegada de carbono, emissão de poluentes atmosféricos e os passivos ambientais gerados pela atividade. O relatório da Global Energy Monitor revela ainda que o complexo de Candiota acumula cerca de 125 milhões de reais em multas ambientais que nunca foram pagas.

Custos de saúde transfronteiriços e lentidão nos planos regionais de transição justa
Os reflexos da queima do combustível fóssil vão além das fronteiras econômicas. Um levantamento técnico do Centre for Research on Energy and Clean Air adverte que os poluentes dispersados pelo polo carbonífero de Candiota podem acarretar até 1,3 mil mortes prematuras e gerar despesas médicas na ordem de 11,7 bilhões de reais até 2040, afetando populações não apenas do Brasil, mas também da Argentina, do Paraguai e do Uruguai.

Enquanto isso, os planos estaduais voltados para uma transição econômica justa avançam em passos lentos nos estados sulistas. O Paraná não apresenta ações concretas de reconversão econômica para suas bacias de mineração, mesmo após o fechamento da Usina de Figueira há três anos. No Rio Grande do Sul, o plano encomendado a uma consultoria privada foi finalizado defendendo a manutenção da mineração e da queima, mas segue engavetado sem apresentação pública oficial. Santa Catarina é o único estado que realiza debates abertos e audiências com a sociedade e o empresariado para traçar metas de transição.

Em contrapartida a essas críticas, o Ministério de Minas e Energia sustenta publicamente que a utilização do carvão mineral e de outras fontes fósseis é fundamental para resguardar a segurança energética do Brasil. A pasta argumenta que a contratação dessa modalidade de potência traz estabilidade e confiabilidade ao Sistema Interligado Nacional, funcionando como um suporte crucial de flexibilidade para suprir a demanda da população nos horários e momentos de maior pico do consumo elétrico. Com informações da Agência Brasil