Modernização digital acelera segurança contra incêndio e pânico em Minas Gerais

O Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) consolidou um avanço histórico na proteção da sociedade mineira com a implementação do Infoscip Fiscalização. Desenvolvido em parceria com a Prodemge, o sistema substitui processos manuais e burocráticos por uma estrutura totalmente automatizada, garantindo que as cerca de 40 mil vistorias anuais realizadas no estado ocorram com maior rapidez e precisão.

A transição para o modelo digital eliminou o uso de documentos físicos e a fragmentação de dados que atrasavam a regularização de edificações. Agora, desde estabelecimentos comerciais até espaços de eventos contam com um fluxo de fiscalização mais ágil, alinhado às políticas de transformação digital do governo estadual.

Eficiência comprovada em seis meses de operação
Após o primeiro semestre de funcionamento, os resultados do novo sistema são expressivos. O balanço aponta que, entre o lançamento em julho de 2025 e o final de janeiro de 2026, foram concluídas 4.276 vistorias técnicas. A agilidade da plataforma permitiu a autuação de 7.870 estabelecimentos e a aplicação de 2.086 sanções de advertência, tudo processado de forma eletrônica.

Essa nova dinâmica reduziu drasticamente o tempo de espera entre a visita do militar e a emissão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) ou a indicação de correções necessárias. O capitão Daniel Simon, do CBMMG, destaca que a automação permite um controle centralizado mais rigoroso sobre o licenciamento e as medidas de segurança das edificações, focando sempre na preservação da vida.

Processo totalmente digital e integrado
O Infoscip Fiscalização funciona como uma central inteligente onde todas as fases do processo fiscalizatório estão conectadas. De acordo com Hudson Alves, líder técnico da Prodemge, a solução abrange desde a gestão automática de prazos até o protocolo digital de defesas.

O fluxo funciona da seguinte forma:
Início do processo: A demanda surge por iniciativa própria dos bombeiros ou via denúncias externas.

Vistoria em campo: O militar registra dados, fotos e documentos diretamente no sistema.

Automação de documentos: Documentos legais, como Autos de Infração, são gerados automaticamente pelo software.

Acesso ao cidadão: O autuado pode acompanhar todo o trâmite digitalmente, apresentando recursos ou comunicando a correção de irregularidades sem precisar de deslocamentos físicos.

Rigor no cumprimento de prazos normativos
Além da agilidade, a tecnologia trouxe transparência e rastreabilidade. O sistema gerencia prazos rigorosos para garantir a justiça processual e a segurança pública:

Defesa e recurso: 10 dias para cada etapa.

Progressão de sanções: 60 dias entre uma advertência escrita e a multa; e 30 dias de intervalo entre multas subsequentes ou cassação.

Com a tramitação instantânea entre as etapas, o tempo final do processo agora depende apenas da análise técnica e da gestão operacional, superando o antigo modelo de esperas prolongadas e garantindo um ambiente mais seguro para todos os mineiros. Com informações da Agência Minas